Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001852-81.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.298,75

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE MARIA CAMPOS COUTO

CPF

Autor

JORGE LUIS TINOCO SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA CAMPOS COUTO

OAB/MA 8312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE MARIA CAMPOS COUTO

CPF

Autor

JORGE LUIS TINOCO SOUZA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSE MARIA CAMPOS COUTO

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão

26/02/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:51

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

07/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

08/10/2024, 19:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:30

Todas as movimentações(54)

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão

26/02/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 22:16

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:15

Despacho

•25/11/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:51

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

07/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

08/10/2024, 19:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:30

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 18:45

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de JORGE LUIS TINOCO SOUZA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de JORGE LUIS TINOCO SOUZA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAMPOS COUTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:07

Juntada de petição

07/12/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:42

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 15:21

Juntada de Certidão

18/10/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 27/07/2023

18/10/2023, 18:21

Juntada de petição

30/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de JORGE LUIS TINOCO SOUZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:11

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 15:46

Extinto o processo por desistência

31/03/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:01

Juntada de petição

24/01/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:26

Juntada de petição

10/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de JORGE LUIS TINOCO SOUZA em 26/04/2022 23:59.

01/05/2022, 02:10

Publicado Intimação em 09/03/2022.

16/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

16/03/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: JORGE LUIS TINOCO SOUZA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Ele Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0001852-81.2015.8.10.0001 Parte

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 22:49

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 14:04

Despacho

•13/03/2025, 11:19

Despacho

•09/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:27

Sentença

•31/03/2023, 11:44

Despacho

•29/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:40