Execução de Título Extrajudicial 0800904-28.2020.8.10.0035 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de PABLO RANGEL COSTA BRANCO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:20

Decorrido prazo de PABLO RANGEL COSTA BRANCO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:20

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIQUEIAS DIOGO SANTOS - MA21974, THAIS CRISTINA CARVALHO DE MOURA - MA18096 Réu: ALMIR ALVES DOS SANTOS FILHO FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800904-28.2020.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor (a): PABLO RANGEL COSTA BRANCO Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Execução ajuizada por PABLO RANGEL COSTA BRANCO em face de ALMIR ALVES DOS SANTOS FILHO, todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na Petição Inicial. A parte requerida não foi localizada, razão pela qual não foi citada. Devidamente intimada para promover a atualização do endereço do requerido, a parte quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC. É que, a esta altura do procedimento, o requerido ainda não foi citado e, como é sabido, a citação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem que a parte seja citada, ressalvada a hipótese do art. 332, CPC, não há formação da relação jurídico-processual, o que acarreta a extinção do processo nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Vale ressaltar que a citação é dever do autor (art. 240, § 2º, CPC). No caso dos autos, o endereço apontado na inicial não corresponde ao atual endereço da parte requerida. Sendo assim, foi dada à parte autora a oportunidade de apresentar o endereço atualizado do requerido, a fim de que fosse realizada sua citação. Entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo. Sendo assim, considerando que a parte autora não cumpriu diligência fundamental ao prosseguimento do processo, não há outra solução que não a extinção da demanda. Face ao exposto, ante a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 9 de agosto de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 18:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2022, 21:40

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:51

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de PABLO RANGEL COSTA BRANCO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 11:51

Publicado Intimação em 09/03/2022.

16/03/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

16/03/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MIQUEIAS DIOGO SANTOS - MA21974, THAIS CRISTINA CARVALHO DE MOURA - MA18096 Réu: ALMIR ALVES DOS SANTOS FILHO FINALIDADE: Intimação da parte autora por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: " PROCESSO Nº. 0800904-28.2020.8.10.0035 AÇÃO: EXECU Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800904-28.2020.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor (a): PABLO RANGEL COSTA BRANCO Advogados/Autoridades do(a)

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 23:48

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 23:46

Juntada de diligência

05/02/2021, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2021, 15:30

Juntada de petição

20/07/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 08:31

Conclusos para despacho

25/06/2020, 21:06

Juntada de Certidão

25/06/2020, 21:06

Juntada de petição

17/06/2020, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:04

Conclusos para despacho

22/05/2020, 17:57

Juntada de Certidão

22/05/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 15:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/02/2023

Decorrido prazo de PABLO RANGEL COSTA BRANCO em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PABLO RANGEL COSTA BRANCO em 02/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PABLO RANGEL COSTA BRANCO em 30/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

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