Execução de Título Extrajudicial 0000911-89.2014.8.10.0091 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:35

Realizado cálculo de custas

06/06/2022, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

06/06/2022, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 31/05/2022

06/06/2022, 09:32

Juntada de petição

17/05/2022, 09:06

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628-A REQUERIDO – EXECUTADO: MARIA ALBERTINA FRAZAO AMARAL ADVOGADO - SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PROCESSO N.º 0000911-89.2014.8.10.0091 AÇÃO – [Penhora / Depósito/ Avaliação ] REQUERENTE – BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO - Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARIA ALBERTINA FRAZAO AMARAL, todos devidamente qualificados nos autos. Em petição juntada aos autos, a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Antes da citação é incondicional (art. 485, VIII, CPC) mas, após oferecida contestação, só poderá ser acolhida pelo juízo com a anuência do réu (art. 485, § 4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. Na hipótese dos autos, ao considerar o contido na petição proposta pelo autor, antes mesmo da citação da requerida, conforme certidão de ID 36152367, entendo que inexiste obstáculo ao acolhimento da pretensão autoral. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Proceda-se à baixa de qualquer bloqueio/impedimento em nome da requerida relacionado à presente execução no sistema SISBAJUD. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação dos valores de custas finais. Após, intime-se a autora na pessoa de seu advogado (ID58711558) para pagamento e juntada aos autos de sua comprovação. Publicado e Registrado no sistema PJe. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível de SJR

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:00

Extinto o processo por desistência

05/04/2022, 11:55

Conclusos para despacho

19/03/2022, 16:58

Juntada de petição

23/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 11:09

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2022, 01:37

Declarada incompetência

18/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 PARTE REQUERIDA: MARIA ALBERTINA FRAZAO AMARAL ADVOGADO: DECISÃO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000911-89.2014.8.10.0091 PARTE Trata-se de Declínio de Competência em razão de o domicílio do

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:34

Declarada incompetência

10/01/2022, 18:02

Juntada de petição

06/01/2022, 14:53

Juntada de petição

22/07/2021, 15:42

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:26

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2021, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 10:06

Declarada incompetência

03/02/2021, 18:29

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:47

Juntada de certidão

12/11/2020, 09:46

Cancelada a movimentação processual

12/11/2020, 09:45

Juntada de petição

06/10/2020, 11:23

Juntada de certidão

29/09/2020, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 08:50

Juntada de certidão

24/09/2020, 11:09

Expedição de Carta precatória.

24/09/2020, 10:55

Juntada de Carta precatória

23/09/2020, 15:29

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2020, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 11:10

Outras Decisões

25/06/2020, 22:57

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:41

Juntada de petição

06/12/2019, 17:02

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:16

Publicado Intimação em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2019, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2019, 15:03

Juntada de Certidão

26/11/2019, 11:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/11/2019, 11:53

Recebidos os autos

26/11/2019, 11:53

—

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 28/01/2022 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

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