Execução Fiscal 0000645-54.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/02/2026, 19:00

Trânsito em julgado

08/02/2026, 18:55

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 15:14

Publicação

05/11/2025, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/09/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:28

Documento (Certidão)

30/05/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 11:01

Mero expediente

28/01/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:58

Todas as movimentações(102)

Definitivo

08/02/2026, 19:00

Trânsito em julgado

08/02/2026, 18:55

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 15:14

Publicação

05/11/2025, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/09/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:28

Documento (Certidão)

30/05/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 11:01

Mero expediente

28/01/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:58

Documento (Certidão)

21/10/2024, 13:57

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:54

Publicação

08/08/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 01:17

Documento (Certidão)

06/08/2024, 12:11

Decurso de Prazo

17/04/2024, 02:40

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 13:02

Mero expediente

22/01/2024, 11:47

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 13:47

Decurso de Prazo

01/09/2023, 05:43

Decurso de Prazo

01/09/2023, 05:43

Decurso de Prazo

01/09/2023, 05:43

Publicação

07/08/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:19

Documento (Certidão)

03/08/2023, 17:57

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:52

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:49

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:36

Publicação

08/02/2023, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 01:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 10:09

Documento (Certidão)

17/11/2022, 10:26

Documento (Certidão)

18/10/2022, 11:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/10/2022, 15:40

Documento (Certidão)

05/10/2022, 17:44

Documento (Certidão)

05/10/2022, 17:44

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/08/2022, 10:51

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 14:20

Recebimento (dependência)

16/08/2022, 12:48

Protocolo de Petição

12/08/2022, 11:10

Entrega em carga/vista

17/11/2021, 09:38

Outras Decisões

20/10/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 14:31

Recebimento (dependência)

24/06/2021, 14:31

Protocolo de Petição

24/06/2021, 10:46

Entrega em carga/vista

18/02/2021, 13:19

Mero expediente

18/02/2021, 12:05

Redistribuição

21/12/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 13:43

Protocolo de Petição

15/03/2019, 12:29

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 13:24

Petição (Petição (outras))

06/08/2014, 13:23

Protocolo de Petição

06/08/2014, 13:19

Recebimento (dependência)

05/08/2014, 16:16

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 13:08

Publicação

13/03/2014, 14:30

Outras Decisões

05/02/2014, 11:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2012, 09:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2012, 09:01

Protocolo de Petição

08/10/2012, 17:30

Documento (Mandado)

08/10/2012, 08:42

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2012, 16:20

Mandado

26/09/2012, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2012, 14:47

Documento (Mandado)

18/09/2012, 10:54

Documento (Mandado)

18/09/2012, 10:53

Mero expediente

17/09/2012, 10:01

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2012, 15:11

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2012, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 11:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2012, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2012, 10:44

Protocolo de Petição

13/06/2012, 09:49

Recebimento (dependência)

13/06/2012, 09:48

Protocolo de Petição

11/06/2012, 17:15

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 08:52

Ato ordinatório

03/05/2012, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/05/2012, 12:11

Recebimento (competência exclusiva)

02/05/2012, 11:34

Protocolo de Petição

02/05/2012, 11:33

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 11:54

Petição (Petição (outras))

03/04/2012, 11:52

Protocolo de Petição

03/04/2012, 11:40

Mandado

12/01/2012, 08:09

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2012, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2012, 15:19

Mero expediente

30/08/2011, 09:05

Conclusão (para despacho)

17/08/2011, 10:13

Recebimento (competência exclusiva)

17/08/2011, 08:33

Remessa (em diligência)

16/08/2011, 09:32

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2011, 17:44

Documentos

Nenhum documento disponível