Procedimento Comum Cível 0803706-80.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2021

Valor da Causa

R$ 66.055,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Partes do Processo

LAURIETE DE JESUS MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 12810·CPF·Representa: Autor

THAYNA MACEDO DE ARAUJO

OAB/MA 19391·CPF·Representa: Réu

MARIANA VALERIA VAZ MARQUES

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANY MARTINS RAPOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA VALERIA VAZ MARQUES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de THAYNA MACEDO DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:25

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 07:46

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de THAYNA MACEDO DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIANA VALERIA VAZ MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MARIANA VALERIA VAZ MARQUES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de THAYNA MACEDO DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:41

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 07:46

Documento Diverso

•06/01/2026, 16:57

01/05/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:25

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 07:46

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de THAYNA MACEDO DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIANA VALERIA VAZ MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 01:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 12:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de THAYNA MACEDO DE ARAUJO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:12

Juntada de petição

16/09/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:38

Publicado Notificação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 20:17

Decorrido prazo de LAURIETE DE JESUS MARTINS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 11:53

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:53

Juntada de despacho

08/08/2025, 11:53

Recebidos os autos

08/08/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/06/2024, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2024, 11:58

Outras Decisões

18/06/2024, 12:28

Juntada de petição

05/06/2024, 09:17

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:38

Juntada de Certidão

04/06/2024, 11:36

Juntada de contrarrazões

03/06/2024, 21:59

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 15:01

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:20

Juntada de apelação

25/04/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 15:06

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/08/2023, 10:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Caxias

04/08/2023, 10:16

Conciliação infrutífera

04/08/2023, 10:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 09:00, Central de Videoconferência.

04/08/2023, 10:16

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 00:57

Recebidos os autos.

10/07/2023, 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

10/07/2023, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 09:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Caxias

06/07/2023, 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 10:15

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 10:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 09:00, Central de Videoconferência.

06/07/2023, 10:14

Juntada de petição

21/06/2023, 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

01/06/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 16:40

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:39

Juntada de petição

11/03/2023, 21:38

Decretada a revelia

06/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:00

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:00

Juntada de certidão

08/10/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:48

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:48

Juntada de petição

16/03/2022, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR - MA12810 Promovido: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. DESPACHO 1. Pede a parte autora o benefício da gratuidade. 2. A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não corre Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO Nº 0803706-80.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: LAURIETE DE JESUS MARTINS Advogado/Autoridade do(a)

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 10:55

Juntada de Certidão

23/11/2021, 18:25

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

23/11/2021, 18:24

Juntada de petição

06/05/2021, 23:47

Conclusos para despacho

26/04/2021, 05:14

Distribuído por sorteio

24/04/2021, 15:35

Decisão

•18/12/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:53

Acórdão

•12/07/2025, 21:29

Despacho

•27/09/2024, 11:41

Decisão

•18/06/2024, 12:28

Sentença

•12/04/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:15

Despacho

•18/05/2023, 17:07

Decisão

•06/03/2023, 14:43

Despacho

•12/08/2022, 12:36

Despacho

•23/12/2021, 10:55