Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835319-42.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:43

Documento (Ofício)

23/06/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 23:44

Publicação

12/05/2026, 00:39

Ato ordinatório

08/05/2026, 17:52

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:26

Trânsito em julgado

27/01/2026, 10:56

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:09

Documento (Certidão)

04/12/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:55

Todas as movimentações(98)

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:43

Documento (Ofício)

23/06/2026, 17:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 23:44

Publicação

12/05/2026, 00:39

Ato ordinatório

08/05/2026, 17:52

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:26

Trânsito em julgado

27/01/2026, 10:56

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:09

Documento (Certidão)

04/12/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 00:41

Publicação

20/10/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:10

Retificação de Classe Processual

16/10/2025, 15:58

Outras Decisões

14/10/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:51

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:46

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:44

Recebimento (competência exclusiva)

27/11/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:33

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2023, 11:48

Documento (Certidão)

10/03/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 12:09

Publicação

08/02/2023, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 08:14

Documento (Certidão)

20/01/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 21:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 21:01

Decurso de Prazo

05/12/2022, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 10:51

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

23/11/2022, 12:34

Decurso de Prazo

22/11/2022, 21:07

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 16:33

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:32

Mero expediente

07/11/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:10

Publicação

22/09/2022, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 23:15

Mero expediente

13/09/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 13:12

Documento (Certidão)

13/09/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 14:16

Mero expediente

18/08/2022, 11:47

Decurso de Prazo

26/07/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 10:55

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 16:45

Redistribuição (prevenção)

30/06/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:12

Incompetência

28/06/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 12:24

Publicação

22/09/2021, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 11:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2021, 18:06

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 13:02

Redistribuição (prevenção)

20/08/2021, 13:01

Incompetência

23/07/2021, 08:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 22:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 10:55

Conclusão (para decisão)

25/11/2020, 07:17

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência)

23/11/2020, 14:37

Documento (Certidão)

23/11/2020, 14:34

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 23:22

Incompetência

16/11/2020, 11:28

Conclusão (para decisão)

11/11/2020, 17:24

Publicação

11/11/2020, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 19:30

Mero expediente

09/11/2020, 15:56

Conclusão (para decisão)

09/11/2020, 13:13

Documento (Certidão)

09/11/2020, 13:12

Distribuição (dependência)

06/11/2020, 16:07