Procedimento Comum Cível 0805548-28.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 201.633,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

RAFAELA VIEIRA CARDOSO

CPF

Autor

RONNE CHESLEY FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 10279·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAFAELA VIEIRA CARDOSO

CPF

Autor

RONNE CHESLEY FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONNE CHESLEY FERREIRA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA CARDOSO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:21

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:38

Juntada de termo

01/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de RONNE CHESLEY FERREIRA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA CARDOSO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Juntada de petição

05/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:04

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de RONNE CHESLEY FERREIRA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA CARDOSO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 11:48

Despacho

•16/06/2025, 19:35

10/03/2026, 08:21

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:38

Juntada de termo

01/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de RONNE CHESLEY FERREIRA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA CARDOSO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:13

Juntada de petição

05/09/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:04

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:04

Juntada de petição

28/08/2025, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:35

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:08

Juntada de termo

30/10/2024, 18:08

Juntada de petição

10/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:37

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA CARDOSO em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:37

Decorrido prazo de RONNE CHESLEY FERREIRA SANTOS em 05/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:37

Juntada de petição

19/06/2024, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:46

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de RONNE CHESLEY FERREIRA SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA CARDOSO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:50

Juntada de petição

31/05/2024, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 10:10

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 14:24

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:23

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:21

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:18

Juntada de Certidão

27/02/2024, 21:17

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:31

Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:04

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 23:52

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:39

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:38

Juntada de réplica à contestação

03/06/2022, 09:54

Juntada de termo

30/05/2022, 12:20

Juntada de contestação

24/05/2022, 15:22

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2022 11:30 1ª Vara Cível de Imperatriz.

09/05/2022, 18:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/03/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

16/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 03:02

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAFAELA VIEIRA CARDOSO, RONNE CHESLEY FERREIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIO DE SOUSA CASTRO - MA10279 REU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO 1ª Vara Cível Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento n° 22/2018 da C Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0805548-28.2022.8.10.0040

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAFAELA VIEIRA CARDOSO e outros Requerido: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de P Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0805548-28.2022.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Compra e Venda, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço ]

09/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 08:07

Juntada de Certidão

08/03/2022, 07:52

Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 11:30 1ª Vara Cível de Imperatriz.

08/03/2022, 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:48

Concedida em parte a Medida Liminar

07/03/2022, 17:54

Juntada de petição

06/03/2022, 10:02

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:23

Despacho

•27/01/2023, 23:52

Documento Diverso

•24/05/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 07:52

Decisão

•07/03/2022, 17:54