Cumprimento de sentença 0801699-89.2020.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:33

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:35

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:25

Juntada de cópia de dje

21/07/2022, 09:55

Juntada de petição

06/07/2022, 13:00

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: PAMELA APARECIDA DE SOUSA MARQUES Adv.: Luís Fernando Martins dos Reis (OAB/MA nº 16.881) Executado: SPE CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Adv.: Rodrigo Antônio Delgado Pinto de Almeida (OAB/MA nº 8540) e Nayara Patrícia Couto de Sousa (OAB/MA nº 23.232) DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801699-89.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por PAMELA APARECIDA DE SOUSA MARQUES em face de SPE CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, objetivando o adimplemento do débito de R$ 4.032,78 (quatro mil e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), relativo à condenação ao pagamento de indenizações e honorários de sucumbência ocorrida no bojo do processo nº 0801699-89.2020.8.10.0049. Despachada a inicial, foi intimada a parte executada para proceder com o pagamento da obrigação. No ID 65519438, peticionou a parte executada informando o pagamento integral do débito (ID 65519440), tendo a parte exequente requerido, no ID 65622233, a expedição do alvará para o levantamento do valor depositado judicialmente. Vieram-me conclusos. Decido. Conforme preceitua o art. 924, inciso II, do CPC/2015, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, determinado o pagamento da obrigação devida, a parte executada depositou o valor em juízo, sem que a parte exequente houvesse impugnado a quantia. Assim, reputo satisfeita a obrigação estabelecida judicialmente, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/2015. Noutro giro, AUTORIZO a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor depositado no DJO de ID 65519440 para a conta bancária apontada na petição de ID 65622233. Dê-se ciência à parte beneficiária de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará, caso a parte não usufrua da gratuidade da justiça; 2 – O(a) beneficiário(a) não está isento(a) do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 3 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Dê-se ciência às partes desta decisão. Precluso este decisório, e não havendo mais providências a serem adotadas após o transcurso do prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 9 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) ic

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 19:43

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:09

Juntada de petição

27/04/2022, 18:44

Juntada de petição

26/04/2022, 19:21

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: PAMELA APARECIDA DE SOUSA MARQUES Adv.: Luís Fernando Martins dos Reis (OAB/MA nº 16.881) Executado: SPE CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Adv.: Rodrigo Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801699-89.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:52

Juntada de termo

22/03/2022, 07:52

Transitado em Julgado em 11/02/2022

22/03/2022, 07:49

Juntada de cópia de dje

22/03/2022, 07:45

Juntada de petição

02/03/2022, 19:57

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARTINS DOS REIS em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: PAMELA APARECIDA DE SOUSA MARQUES Adv.: Luís Fernando Martins dos Reis ( OAB/MA nº 16.881) Réu: SPE CIDADE JARDIM EMPREE Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801699-89.2020.8.10.0049 Ação de Resolução Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:44

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2022, 09:24

Juntada de contestação

19/07/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 12:17

Juntada de petição

10/06/2021, 09:49

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 15:50

Decretada a revelia

07/06/2021, 12:20

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:58

Juntada de Certidão

07/05/2021, 12:58

Juntada de petição

27/04/2021, 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC

12/04/2021, 09:44

Conciliação infrutífera

12/04/2021, 09:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/04/2021 09:30 em/conduzida por Conciliador(a) em 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

12/04/2021, 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

12/04/2021, 08:32

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 01:36

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC

23/02/2021, 14:29

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

23/02/2021, 14:28

Juntada de petição

23/02/2021, 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

11/12/2020, 16:03

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2020, 07:50

Juntada de petição

17/11/2020, 11:11

Publicado Intimação em 16/11/2020.

17/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 13:18

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:45

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARTINS DOS REIS em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:44

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 18:23

Juntada de petição

01/10/2020, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:56

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 13:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

Juntada de cópia de dje

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

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