Procedimento Comum Cível 0859352-38.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 09:52

Documento (Certidão)

25/02/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 20:24

Publicação

22/01/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:09

Desarquivamento

07/01/2026, 14:20

Mero expediente

19/12/2025, 09:27

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:11

Definitivo

01/10/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:57

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 01:24

Todas as movimentações(253)

Definitivo

25/02/2026, 09:52

Documento (Certidão)

25/02/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 20:24

Publicação

22/01/2026, 00:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:09

Desarquivamento

07/01/2026, 14:20

Mero expediente

19/12/2025, 09:27

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:11

Definitivo

01/10/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:57

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 01:24

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:30

Documento (Certidão)

18/09/2024, 09:24

Decurso de Prazo

28/08/2024, 06:21

Decurso de Prazo

28/08/2024, 06:21

Decurso de Prazo

28/08/2024, 06:21

Decurso de Prazo

28/08/2024, 06:21

Publicação

20/08/2024, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 07:30

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:28

Expedição de alvará de levantamento

12/08/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 12:22

Recebimento (competência exclusiva)

08/08/2024, 07:54

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 07:54

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 14:09

Documento (Certidão)

04/07/2023, 14:44

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:43

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:35

Publicação

29/05/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:16

Documento (Certidão)

22/05/2023, 12:36

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:20

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:20

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:20

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:20

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:20

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:20

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:20

Publicação

25/04/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 02:30

Petição (Apelação)

18/04/2023, 22:44

Petição (Apelação)

18/04/2023, 07:57

Documento (Certidão)

17/04/2023, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 00:06

Publicação

14/04/2023, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 20:32

Petição (Apelação)

10/04/2023, 14:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 14:59

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2023, 15:13

Procedência

15/03/2023, 12:40

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 09:01

Documento (Certidão)

15/02/2023, 21:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:40

Publicação

08/02/2023, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 04:00

Mero expediente

13/01/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 14:01

Documento (Certidão)

15/12/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 21:49

Mero expediente

21/11/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 13:12

Documento (Certidão)

14/11/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 22:41

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 07:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 07:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 08:45

Documento (Certidão)

09/09/2022, 13:21

Documento (Certidão)

09/09/2022, 13:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2022, 11:17

Decurso de Prazo

04/09/2022, 01:29

Decurso de Prazo

04/09/2022, 01:29

Decurso de Prazo

03/09/2022, 21:20

Decurso de Prazo

03/09/2022, 20:38

Decurso de Prazo

03/09/2022, 19:37

Publicação

18/08/2022, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 09:18

Mero expediente

10/08/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/07/2022, 07:43

Documento (Certidão)

27/07/2022, 07:44

Decurso de Prazo

22/07/2022, 20:42

Decurso de Prazo

22/07/2022, 20:42

Decurso de Prazo

22/07/2022, 20:42

Decurso de Prazo

22/07/2022, 20:21

Decurso de Prazo

22/07/2022, 20:16

Decurso de Prazo

22/07/2022, 19:24

Decurso de Prazo

22/07/2022, 19:23

Decurso de Prazo

22/07/2022, 19:23

Decurso de Prazo

22/07/2022, 19:22

Publicação

04/07/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 01:30

Mero expediente

16/06/2022, 23:46

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 08:34

Documento (Certidão)

07/06/2022, 08:34

Documento (Certidão)

06/06/2022, 16:24

Documento (Certidão)

29/04/2022, 12:16

Decurso de Prazo

16/03/2022, 18:02

Decurso de Prazo

16/03/2022, 12:03

Decurso de Prazo

16/03/2022, 12:03

Decurso de Prazo

14/03/2022, 19:15

Decurso de Prazo

14/03/2022, 16:33

Decurso de Prazo

14/03/2022, 16:33

Decurso de Prazo

14/03/2022, 16:33

Publicação

21/02/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 11:01

Documento (Alvará)

09/02/2022, 15:26

Documento (Certidão)

07/02/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 11:24

Documento (Certidão)

12/01/2022, 10:10

Decurso de Prazo

21/12/2021, 02:35

Decurso de Prazo

21/12/2021, 02:31

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 13:35

Documento (Mandado)

03/12/2021, 00:29

Documento (Certidão)

17/11/2021, 10:24

Decurso de Prazo

08/11/2021, 20:08

Decurso de Prazo

06/11/2021, 06:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 14:49

Publicação

26/10/2021, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 07:41

Documento (Certidão)

14/10/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 13:26

Mero expediente

22/09/2021, 14:54

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 10:23

Documento (Certidão)

09/08/2021, 10:22

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 10:15

Publicação

26/07/2021, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 03:28

Documento (Certidão)

14/07/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 18:36

Documento (Certidão)

16/06/2021, 14:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2021, 11:28

Documento (Carta)

09/06/2021, 18:12

Outras Decisões

31/05/2021, 15:33

Conclusão (para decisão)

15/01/2021, 13:47

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:50

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:50

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:50

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:50

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:50

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:36

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:36

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:36

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:36

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:35

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:35

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:35

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:35

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:35

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:35

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:35

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:35

Decurso de Prazo

10/10/2020, 05:35

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 15:37

Publicação

16/09/2020, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 00:23

Mero expediente

11/09/2020, 10:31

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 14:52

Documento (Certidão)

23/07/2020, 14:51

Documento (Certidão)

23/07/2020, 12:13

Mero expediente

01/06/2020, 08:30

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 21:33

Documento (Certidão)

13/05/2020, 21:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2020, 22:45

Mero expediente

21/03/2020, 11:10

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 17:15

Decurso de Prazo

17/10/2019, 02:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 21:32

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 08:00

Decurso de Prazo

28/09/2019, 01:00

Decurso de Prazo

28/09/2019, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 10:35

Decurso de Prazo

18/09/2019, 03:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 08:56

Mero expediente

16/08/2019, 10:03

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 13:06

Decurso de Prazo

17/04/2019, 02:36

Decurso de Prazo

17/04/2019, 02:36

Decurso de Prazo

17/04/2019, 02:36

Decurso de Prazo

17/04/2019, 02:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2019, 11:30

Documento (Certidão)

25/02/2019, 11:27

Decurso de Prazo

23/02/2019, 10:28

Decurso de Prazo

23/02/2019, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2018, 12:35

Documento (Certidão)

19/12/2018, 10:15

Decurso de Prazo

13/11/2018, 01:51

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 10:26

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2018, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2018, 09:43

Mero expediente

02/10/2018, 09:43

Decurso de Prazo

15/08/2018, 00:37

Decurso de Prazo

15/08/2018, 00:36

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 11:57

Documento (Certidão)

07/08/2018, 11:57

Decurso de Prazo

04/08/2018, 00:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 15:15

Decurso de Prazo

01/08/2018, 00:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2018, 13:57

Documento (Certidão)

24/07/2018, 12:38

Decurso de Prazo

14/07/2018, 02:27

Decurso de Prazo

14/07/2018, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 08:35

Documento (Certidão)

17/05/2018, 08:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 12:51

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 21:20

Decurso de Prazo

20/10/2017, 00:57

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 15:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2017, 14:17

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 21:29

Decurso de Prazo

03/02/2017, 02:55

Decurso de Prazo

24/01/2017, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 11:22

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 11:15

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 10:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2016, 11:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2016, 11:04

Mero expediente

25/10/2016, 11:57

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 17:27

Distribuição (sorteio)

15/10/2016, 17:46