Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800157-90.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/11/2023, 10:46

Mero expediente

25/10/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 10:43

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 10:42

Recebimento (competência exclusiva)

03/10/2023, 17:31

Documento (Decisão)

03/10/2023, 17:31

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2022, 09:58

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 09:58

Retificação de Classe Processual

17/08/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 09:48

Retificação de Classe Processual

06/04/2022, 09:03

Mero expediente

15/03/2022, 09:11

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 09:04

Documento (Certidão)

15/03/2022, 09:03

Todas as movimentações(52)

Definitivo

06/11/2023, 10:46

Mero expediente

25/10/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 10:43

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 10:42

Recebimento (competência exclusiva)

03/10/2023, 17:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Decisão)

03/10/2023, 17:31

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2022, 09:58

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 09:58

Retificação de Classe Processual

17/08/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 09:48

Retificação de Classe Processual

06/04/2022, 09:03

Mero expediente

15/03/2022, 09:11

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 09:04

Documento (Certidão)

15/03/2022, 09:03

Decurso de Prazo

25/02/2022, 16:49

Decurso de Prazo

16/02/2022, 19:38

Decurso de Prazo

16/02/2022, 18:48

Publicação

27/01/2022, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 06:53

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 16:58

Petição (Recurso inominado)

13/01/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 16:23

Improcedência

25/10/2021, 10:48

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 15:48

Audiência (conciliação)

30/09/2021, 20:49

Audiência (conciliação)

28/09/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 17:44

Decurso de Prazo

05/09/2021, 09:52

Decurso de Prazo

05/09/2021, 09:52

Decurso de Prazo

05/09/2021, 09:52

Publicação

31/08/2021, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 19:13

Audiência (instrução)

07/07/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 16:56

Decurso de Prazo

26/06/2021, 14:05

Publicação

17/06/2021, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 14:22

Audiência (instrução)

14/06/2021, 14:57

Outras Decisões

06/06/2021, 12:05

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 14:16

Documento (Certidão)

11/05/2021, 14:15

Decurso de Prazo

23/04/2021, 06:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 15:13

Mero expediente

03/02/2021, 08:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 16:45

Distribuição (sorteio)

02/02/2021, 16:45