Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000262-24.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)

Partes do Processo

ANTONIO LAILTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO LAILTON DE OLIVEIRA

Autor

16 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ABREU DOS SANTOS

OAB/MA 13853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANTONIO LAILTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO LAILTON DE OLIVEIRA

Autor

16 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JOAO PAULO ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição

01/07/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 17:33

Juntada de protocolo

25/06/2025, 17:56

Juntada de protocolo

25/06/2025, 17:55

Juntada de protocolo

25/06/2025, 16:25

Juntada de protocolo

25/06/2025, 15:29

Juntada de protocolo

25/06/2025, 15:14

Juntada de guia de execução definitiva

12/06/2025, 17:04

Juntada de guia de execução definitiva

10/06/2025, 14:18

Outras Decisões

14/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:42

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:42

Juntada de Certidão

03/10/2024, 20:10

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:16

Todas as movimentações(52)

Juntada de petição

01/07/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 17:33

Juntada de protocolo

25/06/2025, 17:56

Juntada de protocolo

25/06/2025, 17:55

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 10:13

Documento Diverso

•19/09/2023, 15:16

Juntada de protocolo

25/06/2025, 16:25

Juntada de protocolo

25/06/2025, 15:29

Juntada de protocolo

25/06/2025, 15:14

Juntada de guia de execução definitiva

12/06/2025, 17:04

Juntada de guia de execução definitiva

10/06/2025, 14:18

Outras Decisões

14/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:42

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:42

Juntada de Certidão

03/10/2024, 20:10

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:16

Outras Decisões

21/06/2023, 09:24

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:53

Juntada de termo

19/06/2023, 13:44

Juntada de petição

18/04/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 09:59

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:28

Juntada de termo

22/04/2022, 10:27

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 22:25

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:17

Juntada de petição

30/03/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 12:54

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 12:51

Juntada de termo

30/03/2022, 12:21

Juntada de termo

30/03/2022, 12:18

Juntada de termo

30/03/2022, 12:15

Juntada de decisão

29/03/2022, 15:05

Recebidos os autos

29/03/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Matheus Pereira dos Santos e João Paulo Araújo Pereira dos Santos Advogado: Tiago Abreu dos Santos (OAB/MA nº 13.853) Apelado: Ministério Público do Estado do Maranhão Promotora de Justiça: Klycia Luiza Castro de Menezes Origem: 2ª Vara da Comarca de Bacabal, MA Incidência Penal: art. 157, § 2º, II do CP Relator: Desembargador Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CRIMINAL nº 262-24.2020.8.10.0024 Sessão virtual do dia 03 a 10 de fevereiro de 2022

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2021, 09:10

Juntada de Ofício

19/04/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 08:06

Conclusos para decisão

14/04/2021, 18:34

Juntada de termo

14/04/2021, 18:33

Juntada de contrarrazões

14/04/2021, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 09:22

Juntada de protocolo

06/04/2021, 17:59

Conclusos para decisão

06/04/2021, 09:32

Juntada de termo

06/04/2021, 09:27

Juntada de termo de juntada

06/04/2021, 09:25

Juntada de Certidão

06/04/2021, 09:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/04/2021, 23:45

Recebidos os autos

05/04/2021, 23:45

Decisão

•21/06/2023, 09:24

Despacho

•03/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:51

Termo

•30/03/2022, 12:21

Cópia de decisão

•30/03/2022, 12:21

Acórdão (expediente)

•08/03/2022, 08:25

Acórdão

•07/03/2022, 17:35

Despacho

•23/01/2022, 20:14

Despacho

•26/04/2021, 22:27

Decisão (expediente)

•21/04/2021, 21:39

Decisão

•21/04/2021, 18:22

Despacho

•16/04/2021, 08:06

Despacho

•08/04/2021, 09:22