Cumprimento de sentença 0829979-54.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

01/09/2025, 21:51

Redistribuição (prevenção)

01/09/2025, 21:50

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:51

Decurso de Prazo

13/08/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 17:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

11/06/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:46

Documento (Certidão)

11/07/2023, 16:31

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:49

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:03

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 07:06

Todas as movimentações(98)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

01/09/2025, 21:51

Redistribuição (prevenção)

01/09/2025, 21:50

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:51

Decurso de Prazo

13/08/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 12:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 17:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

11/06/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 13:46

Documento (Certidão)

11/07/2023, 16:31

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:49

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:03

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 07:06

Por decisão judicial

24/02/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 18:04

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:07

Publicação

09/02/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2023, 06:29

Documento (Certidão)

11/01/2023, 18:59

Documento (Certidão)

11/01/2023, 18:58

Decurso de Prazo

07/12/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 15:27

Publicação

29/08/2022, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 18:52

Por decisão judicial

22/08/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 09:05

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 09:05

Mero expediente

02/08/2022, 10:54

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 10:01

Documento (Certidão)

02/08/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 09:42

Mero expediente

30/05/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 20:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 09:28

Publicação

09/05/2022, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 12:20

Mero expediente

30/03/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 15:47

Publicação

28/03/2022, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 00:02

Documento (Certidão)

18/03/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 08:09

Mero expediente

31/01/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 06:44

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 15:25

Publicação

06/12/2021, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2021, 00:16

Documento (Certidão)

02/12/2021, 06:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 08:44

Mero expediente

21/10/2021, 22:15

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 05:57

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 08:56

Publicação

27/07/2021, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 03:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 07:13

Documento (Certidão)

20/07/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 18:50

Publicação

18/12/2020, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 08:54

Mero expediente

23/10/2020, 11:42

Conclusão (para decisão)

23/10/2020, 10:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 11:23

Publicação

09/10/2020, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 07:55

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 09:22

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 09:23

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 12:38

Mero expediente

22/09/2020, 19:33

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 18:48

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 15:34

Mero expediente

18/08/2020, 12:05

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 19:28

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 06:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2019, 11:42

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 09:57

Distribuição (sorteio)

26/07/2019, 09:57