Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801157-25.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Ofício)

13/05/2026, 12:27

Decurso de Prazo

24/03/2026, 21:37

Decurso de Prazo

24/03/2026, 21:37

Publicação

03/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:09

Documento (Certidão)

26/02/2026, 11:27

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/02/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 20:59

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 20:02

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:11

Todas as movimentações(69)

Documento (Ofício)

13/05/2026, 12:27

Decurso de Prazo

24/03/2026, 21:37

Decurso de Prazo

24/03/2026, 21:37

Publicação

03/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

26/02/2026, 11:27

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/02/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 20:59

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 20:02

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:11

Mero expediente

25/06/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 17:11

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 17:10

Documento (Certidão)

24/03/2025, 17:10

Mero expediente

09/03/2025, 03:34

Documento (Certidão)

24/10/2024, 16:33

Decurso de Prazo

03/09/2024, 06:23

Decurso de Prazo

06/08/2024, 08:56

Publicação

15/07/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 21:18

improcedência

11/07/2024, 12:06

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:10

Documento (Certidão)

10/05/2023, 09:18

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:48

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 23:44

Mero expediente

18/01/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 10:42

Decurso de Prazo

02/08/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:09

Publicação

10/07/2022, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2022, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 08:23

Documento (Certidão)

05/07/2022, 08:21

Recebimento (competência exclusiva)

04/07/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2020, 11:41

Documento (Certidão)

09/10/2020, 11:38

Mero expediente

08/10/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 19:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 10:46

Documento (Outros documentos)

26/08/2020, 10:45

Petição (Apelação)

08/07/2020, 16:19

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:31

Decurso de Prazo

24/06/2020, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 10:22

Procedência

03/06/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 16:17

Documento (Certidão)

02/06/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 15:52

Decurso de Prazo

27/05/2020, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 14:35

Liminar

03/03/2020, 08:49

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 17:39

Decurso de Prazo

24/01/2020, 02:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2020, 21:30

Mero expediente

28/11/2019, 17:03

Distribuição (sorteio)

28/11/2019, 15:24