Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000237-77.2012.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

LEANDRO DOS REIS SERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

HIALEY CARVALHO ARANHA

OAB/MA 10520·CPF·Representa: Autor

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES

OAB/MA 10585·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:38

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 16:57

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 16:56

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:54

Juntada de termo de juntada

12/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:35

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:38

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:56

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24/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 16:57

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 16:56

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:54

Juntada de termo de juntada

12/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:35

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 11:01

Juntada de termo de juntada

21/11/2025, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 16:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 02:08

Juntada de petição

13/10/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:03

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 21:23

Conclusos para despacho

09/02/2023, 19:56

Juntada de Certidão

09/02/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:58

Juntada de informações prestadas

22/09/2022, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão

07/07/2022, 09:17

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 17/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:41

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 17/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:25

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 03:51

Juntada de petição

15/03/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LEANDRO DOS REIS SERRA RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA FINALIDADE: Intimação do Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - OAB-MA10520-A, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias acerca do despacho de ID 62067390, para que junte aos autos o termo de posse do requerente para comprovar que esta se deu somente em 31/10/20 Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROC Nº0000237-77.2012.8.10.0125

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:32

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:15

Juntada de Certidão

22/09/2020, 11:34

Decorrido prazo de GHIRLAYNE FERREIRA VITORIANO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 03:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 12:50

Juntada de petição

03/02/2020, 16:36

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:57

Juntada de petição

31/01/2020, 10:20

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:30

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:30

Decorrido prazo de GHIRLAYNE FERREIRA VITORIANO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 18:24

Juntada de Certidão

02/10/2019, 16:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2019, 21:10

Recebidos os autos

17/09/2019, 21:10

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:01

Decisão

•18/07/2025, 16:19

Despacho

•04/10/2023, 21:23

Despacho

•27/09/2022, 10:58

Despacho

•07/03/2022, 18:32

Despacho

•20/07/2020, 12:50