Mandado de Segurança Criminal 0804380-53.2018.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaMandado de Segurança Criminal

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Mandado de Segurança Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:59

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:49

Recebimento (competência exclusiva)

08/08/2025, 09:47

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2024, 16:54

Documento (Certidão)

26/01/2024, 14:26

Documento (Certidão)

26/01/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:01

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:03

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 06:45

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 20:35

Publicação

27/11/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2023, 00:10

Todas as movimentações(151)

Definitivo

08/08/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:59

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:49

Recebimento (competência exclusiva)

08/08/2025, 09:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2024, 16:54

Documento (Certidão)

26/01/2024, 14:26

Documento (Certidão)

26/01/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:01

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:03

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 06:45

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 20:35

Publicação

27/11/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2023, 00:10

Recurso Especial

22/11/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:04

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 09:21

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:19

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:07

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 07:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/10/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 09:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2023, 09:06

Publicação

04/10/2023, 00:03

Não conhecimento do pedido

02/10/2023, 12:26

Mérito

27/09/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 19:38

Mérito

18/09/2023, 16:36

Petição (Parecer)

15/09/2023, 14:11

Para julgamento de mérito

29/08/2023, 11:04

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:46

Recebimento (competência exclusiva)

23/08/2023, 19:09

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 19:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2023, 02:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 07:23

Decurso de Prazo

01/03/2023, 06:55

Decurso de Prazo

17/02/2023, 05:32

Publicação

15/02/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 05:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 14:47

Mero expediente

13/02/2023, 08:53

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 18:48

Decurso de Prazo

08/02/2023, 06:21

Decurso de Prazo

28/01/2023, 08:46

Decurso de Prazo

28/01/2023, 08:29

Decurso de Prazo

28/01/2023, 08:16

Publicação

27/01/2023, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 10:58

Mero expediente

20/01/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2022, 10:06

Publicação

28/03/2022, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 00:28

Redistribuição (incompetência)

25/03/2022, 07:52

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 07:52

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 07:52

Publicação

25/03/2022, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 01:14

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 14:34

Incompetência

24/03/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 11:02

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 10:52

Mero expediente

23/03/2022, 10:01

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 09:02

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 09:01

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 09:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2022, 09:24

Desarquivamento

20/03/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 23:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 12:06

Decurso de Prazo

05/08/2021, 06:39

Publicação

21/07/2021, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 00:54

Definitivo

02/09/2019, 14:34

Documento (Certidão)

02/09/2019, 14:33

Documento (Certidão)

03/06/2019, 08:51

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2019, 13:22

Documento (Certidão)

29/05/2019, 13:22

Publicação

02/05/2019, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2019, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2019, 14:01

Recurso especial

22/04/2019, 14:34

Decurso de Prazo

05/04/2019, 00:26

Conclusão (para decisão)

03/04/2019, 10:13

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 10:02

Decurso de Prazo

26/03/2019, 00:35

Decurso de Prazo

26/03/2019, 00:22

Publicação

21/03/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2019, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2019, 14:56

Publicação

19/03/2019, 00:01

Decurso de Prazo

16/03/2019, 00:28

Remessa (outros motivos)

15/03/2019, 13:57

Mero expediente

15/03/2019, 09:51

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 14:39

Decurso de Prazo

08/03/2019, 00:26

Publicação

28/02/2019, 00:00

Publicação

28/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2019, 13:21

Mero expediente

26/02/2019, 10:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 08:43

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 08:43

Remessa (outros motivos)

26/02/2019, 07:52

Recurso prejudicado

25/02/2019, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 11:23

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 11:23

Mero expediente

22/02/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 12:11

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 08:34

Petição (Embargos de declaração)

14/02/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2019, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2019, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2019, 09:33

Documento (Certidão)

11/02/2019, 09:23

Segurança

08/02/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 18:12

Decurso de Prazo

17/07/2018, 00:18

Decurso de Prazo

17/07/2018, 00:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 11:04

Decurso de Prazo

10/07/2018, 00:17

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 13:21

Petição (Parecer)

04/07/2018, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 14:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2018, 14:26

Liminar

25/06/2018, 12:48

Decurso de Prazo

15/06/2018, 19:50

Publicação

15/06/2018, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2018, 18:46

Decurso de Prazo

12/06/2018, 00:09

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 16:00

Documento (Informações)

11/06/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 10:23

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2018, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2018, 09:21

Requisição de Informações

24/05/2018, 11:43

Conclusão (para decisão)

22/05/2018, 17:09

Distribuição (sorteio)

22/05/2018, 17:09