Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801569-15.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 83.578,42

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ABIAS CABRAL LIMA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA

CPF

Autor

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE DA CONCEICAO LIMA

OAB/MA 11337·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA RAMOS FONSECA DA SILVA

OAB/MA 12866·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:13

Juntada de petição

16/11/2024, 14:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 09:10

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:37

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/02/2024, 17:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/02/2024, 17:40

Juntada de termo

16/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:08

Juntada de petição

06/10/2023, 18:10

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:13

Juntada de petição

16/11/2024, 14:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 17:15

Despacho

•12/07/2023, 17:56

16/11/2024, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 09:10

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:37

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/02/2024, 17:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/02/2024, 17:40

Juntada de termo

16/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:08

Juntada de petição

06/10/2023, 18:10

Juntada de petição

20/09/2023, 22:44

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:50

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:50

Juntada de termo

03/05/2022, 12:37

Juntada de termo

03/05/2022, 12:34

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:36

Juntada de termo

11/04/2022, 13:34

Juntada de termo

05/04/2022, 10:52

Juntada de petição

31/03/2022, 23:20

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ABIAS CABRAL LIMA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DA CONCEICAO LIMA - MA11337 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DO SEU ADVOGADO, para depositar fisicamente em Secretaria, os documentos listados no(s) anexo(s) do(s) Precatório(s), para fins de instrução do Ofício e remessa ao setor competente. São Luís, 8 de março de 2022. GISE Intimação - PROCESSO Nº 0801569-15.2021.8.10.0001

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 09:02

Juntada de Ofício

03/03/2022, 10:21

Juntada de Ofício

22/02/2022, 11:46

Juntada de termo

31/01/2022, 08:51

Juntada de Alvará

27/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:51

Juntada de petição

25/01/2022, 13:58

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:17

Juntada de Certidão

25/01/2022, 11:14

Juntada de petição

22/01/2022, 20:34

Juntada de petição

18/01/2022, 09:08

Juntada de petição

13/01/2022, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 14:19

Juntada de Ofício

19/10/2021, 14:07

Transitado em Julgado em 01/09/2021

17/09/2021, 15:22

Juntada de petição

25/08/2021, 19:35

Decorrido prazo de ABIAS CABRAL LIMA em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:54

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 22:19

Homologado cálculo de contadoria

28/06/2021, 15:29

Conclusos para despacho

23/06/2021, 22:35

Juntada de Certidão

23/06/2021, 22:35

Juntada de petição

16/06/2021, 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 20:07

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:39

Juntada de petição

21/02/2021, 08:38

Juntada de petição

21/02/2021, 01:58

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2021.

04/02/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 18:00

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:36

Despacho

•26/01/2022, 19:51

Decisão

•28/06/2021, 15:29

Despacho

•20/04/2021, 20:07

Documento Diverso

•21/02/2021, 01:58

Despacho

•20/01/2021, 17:53

Documento Diverso

•19/01/2021, 18:00

Documento Diverso

•19/01/2021, 18:00