Procedimento Comum Cível 0800100-47.2022.8.10.0146 - TJMA

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 03/06/2022

15/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 15:00

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 12:35

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054, WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191 REQUERIDO(A)(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800100-47.2022.8.10.0146 REQUERENTE(S): IRISMAR BRUNO DE SOUZA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL proposta por IRISMAR BRUNO DE SOUZA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados, requerendo o reconhecimento do tempo de serviço rural e a implementação do benefício. Juntou documentos anexos. Em análise inicial, foi determinada a emenda, conforme despacho ID 62104405. Em seguida, foi certificado que a parte autora deixou de cumprir com a determinação de emenda à inicial (ID 64435749). Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. Nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, "Se o autor não cumprir a diligência (de emenda), o juiz indeferirá a petição inicial". Além disso, segundo o artigo 485, inciso I, do mencionado diploma legal, o indeferimento da inicial é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito. Conforme Certidão constante do movimento ID 64435749, a parte autora deixou de cumprir com a determinação de emenda à inicial (ID 62104405), além de não demonstrar que a pessoa cujo nome está na conta de energia convive com a mesma. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo não atendimento à determinação de sua emenda, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas e honorários com exigibilidade suspensa, em virtude da gratuidade da justiça que, por ora, defiro. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia (MA), 9 de maio de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054, WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191 REQUERIDO(A)(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800100-47.2022.8.10.0146 REQUERENTE(S): IRISMAR BRUNO DE SOUZA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL proposta por IRISMAR BRUNO DE SOUZA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados, requerendo o reconhecimento do tempo de serviço rural e a implementação do benefício. Juntou documentos anexos. Em análise inicial, foi determinada a emenda, conforme despacho ID 62104405. Em seguida, foi certificado que a parte autora deixou de cumprir com a determinação de emenda à inicial (ID 64435749). Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. Nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, "Se o autor não cumprir a diligência (de emenda), o juiz indeferirá a petição inicial". Além disso, segundo o artigo 485, inciso I, do mencionado diploma legal, o indeferimento da inicial é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito. Conforme Certidão constante do movimento ID 64435749, a parte autora deixou de cumprir com a determinação de emenda à inicial (ID 62104405), além de não demonstrar que a pessoa cujo nome está na conta de energia convive com a mesma. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo não atendimento à determinação de sua emenda, nos termos do artigo 485, inciso IV, c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Custas e honorários com exigibilidade suspensa, em virtude da gratuidade da justiça que, por ora, defiro. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia (MA), 9 de maio de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 14:43

Indeferida a petição inicial

10/05/2022, 00:47

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:31

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:43

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:27

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:27

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 04:13

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054, WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que o documento de ID 61842441 está em nome de terceira estranha ao processo, Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800100-47.2022.8.10.0146 REQUERENTE(S): IRISMAR BRUNO DE SOUZA SILVA Advogados/Autoridades do(a) intime-se eletronicamente a parte autora, por seu advogado, para, no prazo

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054, WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que o documento de ID 61842441 está em nome de terceira estranha ao processo, Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800100-47.2022.8.10.0146 REQUERENTE(S): IRISMAR BRUNO DE SOUZA SILVA Advogados/Autoridades do(a) intime-se eletronicamente a parte autora, por seu advogado, para, no prazo

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

01/03/2022, 11:28

Conclusos para decisão

01/03/2022, 11:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2022

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(30)