Procedimento Comum Cível 0000429-95.2013.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2013

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO

OAB/MA 10438·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

OAB/MA 4217·CPF·Representa: Autor

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/TO 4740·CPF·Representa: Réu

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA 7930·CPF·Representa: Réu

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Juntada de petição

15/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 07:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 11:14

Julgado improcedente o pedido

28/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:41

Juntada de petição

11/02/2025, 19:40

Juntada de petição

28/01/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:29

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Juntada de petição

15/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Documentos

Sentença

•28/06/2025, 19:27

Despacho

•16/09/2024, 15:35

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2025, 07:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 11:14

Julgado improcedente o pedido

28/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:41

Juntada de petição

11/02/2025, 19:40

Juntada de petição

28/01/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:35

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

20/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:53

Juntada de petição

02/05/2023, 10:33

Juntada de diligência

28/04/2023, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 17:11

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 12:06

Juntada de Certidão

20/04/2023, 12:03

Juntada de Certidão

22/12/2022, 15:45

Juntada de Certidão

08/12/2022, 04:25

Juntada de Certidão

08/12/2022, 04:25

Juntada de volume

08/12/2022, 01:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/11/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHÃO - FETRAM-MA ADVOGADO: DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO ( OAB 10438-MA ) e MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA ( OAB 4217-MA ) REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA Processo nº 429-95.2013.8.10.0053 DESPACH 4 Despacho - Finalidade: Intimar a parte autora, através de advogado do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, conforme adiante se vê: PROCESSO Nº: 0000429-95.2013.8.10.0053 (4312013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

09/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:03