Execução Fiscal 0000400-20.2005.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/04/2023, 11:52

Trânsito em julgado

12/04/2023, 11:50

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2023, 15:28

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 15:09

Mero expediente

30/03/2022, 20:44

Decurso de Prazo

04/12/2021, 08:50

Decurso de Prazo

04/12/2021, 08:50

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 10:41

Documento (Certidão)

24/11/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 16:49

Todas as movimentações(31)

Definitivo

12/04/2023, 11:52

Trânsito em julgado

12/04/2023, 11:50

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2023, 15:28

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 15:09

Mero expediente

30/03/2022, 20:44

Decurso de Prazo

04/12/2021, 08:50

Decurso de Prazo

04/12/2021, 08:50

Conclusão (para decisão)

24/11/2021, 10:41

Documento (Certidão)

24/11/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2021, 11:03

Documento (Mandado)

27/08/2021, 11:01

Mero expediente

09/07/2021, 10:11

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 14:39

Decurso de Prazo

19/09/2020, 08:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 10:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/08/2020, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 10:38

Documento (Certidão)

25/08/2020, 10:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/08/2020, 10:34

Mero expediente

10/06/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 10:55

Documento (Mandado)

24/10/2018, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2013, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2011, 15:12

Recebimento (competência exclusiva)

10/01/2005, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível