Interdição/Curatela 0800382-91.2018.8.10.0060 - TJMA

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 21/06/2022

01/07/2022, 09:37

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELISANGELA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410, MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 REQUERIDO: DIANA MONTEIRO DA SILVA EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0800382-91.2018.8.10.0060 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), no dia 10/12/2021, foi proferida sentença decretando a interdição de REQUERIDO: DIANA MONTEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, serviços gerais, RG nº 2.172.302 /SSP/PI, CPF nº 966.849.843-72, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: ELISANGELA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA, brasileira, convivente, autônoma, RG nº 2.130.102 SSP/PI, CPF nº 661.240.003-00. Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil. Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a) incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial Única Digital - SEJUD/Timon, aos 13 de dezembro de 2021. Eu, Luciana Ibiapina, matrícula 113704, digitei. Eu, Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da SEJUD/Timon, confere e subscreve. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Ref.: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)0800382-91.2018.8.10.0060

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 14:38

Juntada de petição

26/04/2022, 13:22

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELISANGELA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410, MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 REQUERIDO: DIANA MONTEIRO DA SILVA EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0800382-91.2018.8.10.0060 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), no dia 10/12/2021, foi proferida sentença decretando a interdição de REQUERIDO: DIANA MONTEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, serviços gerais, RG nº 2.172.302 /SSP/PI, CPF nº 966.849.843-72, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: ELISANGELA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA, brasileira, convivente, autônoma, RG nº 2.130.102 SSP/PI, CPF nº 661.240.003-00. Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil. Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a) incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a). E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial Única Digital - SEJUD/Timon, aos 13 de dezembro de 2021. Eu, Luciana Ibiapina, matrícula 113704, digitei. Eu, Paulo Ricardo Maciel Nascimento, Secretário Judicial da SEJUD/Timon, confere e subscreve. RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Ref.: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)0800382-91.2018.8.10.0060

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 09:30

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:43

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:43

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:27

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:27

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:59

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELISANGELA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - OAB/MA 11410, MOISES ANDRESON DE ARAUJO - OAB/PI 14215 REQUERIDO: DIANA MONTEIRO DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Vara Cível da Comarca de Timon - SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO TIMON – SEJUD De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titula Intimação - PROCESSO Nº 0800382-91.2018.8.10.0060 [Tutela e Curatela] INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 10:47

Juntada de ofício

25/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 10/02/2022 23:59.

19/02/2022, 22:25

Juntada de petição

17/01/2022, 10:03

Expedição de informações pessoalmente.

13/01/2022, 09:03

Juntada de protocolo

13/01/2022, 09:02

Juntada de Ofício

12/01/2022, 13:22

Juntada de petição

03/01/2022, 22:58

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 10:01

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 02:55

Juntada de petição

15/12/2021, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 11:02

Juntada de Edital

14/12/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 09:41

Julgado procedente o pedido

10/12/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 17:55

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/12/2021, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 09:12

Juntada de Certidão

18/11/2021, 09:08

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 13:44

Juntada de termo

26/05/2020, 09:49

Juntada de laudo

26/05/2020, 09:45

Juntada de petição

14/05/2020, 15:50

Juntada de Certidão

13/05/2020, 12:07

Juntada de Carta ou Mandado

12/05/2020, 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 17:01

Juntada de Ato ordinatório

12/05/2020, 16:59

Juntada de termo

12/05/2020, 16:48

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

11/05/2020, 14:31

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2020, 09:38

Juntada de diligência

18/04/2020, 09:38

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 16:11

Juntada de Ofício

17/03/2020, 09:29

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2020, 12:35

Juntada de Certidão

16/03/2020, 09:13

Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:25

Juntada de diligência

29/02/2020, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2020, 09:56

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 11:48

Juntada de Ofício

11/02/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 18:33

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 09:45

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/02/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 09:28

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2019, 09:27

Juntada de Certidão

25/11/2019, 16:30

Juntada de petição

25/11/2019, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 10:14

Juntada de Certidão

21/11/2019, 10:08

Juntada de laudo

20/11/2019, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA em 18/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 02:28

Decorrido prazo de DIANA MONTEIRO DA SILVA em 21/06/2018 23:59:59.

07/07/2018, 01:15

Publicado Intimação em 01/06/2018.

17/06/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:24

Publicado Intimação em 19/02/2018.

16/06/2018, 01:49

Juntada de termo

30/05/2018, 14:07

Expedição de informações pessoalmente

30/05/2018, 14:07

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 30/05/2018 11:00 1ª Vara Cível de Timon.

30/05/2018, 10:50

Juntada de Petição de diligência

30/05/2018, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2018, 10:23

Juntada de Petição de diligência

30/05/2018, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2018, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2018, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 12:49

Expedição de Mandado

25/05/2018, 12:49

Audiência de instrução redesignada para 30/05/2018 11:00.

25/05/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 08:45

Conclusos para decisão

24/05/2018, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2018, 11:05

Juntada de ofício

17/04/2018, 12:04

Decorrido prazo de ELISANGELA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2018, 08:41

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:08

Juntada de Ofício

17/03/2018, 17:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2018, 15:35

Expedição de Mandado

16/03/2018, 15:35

Expedição de Mandado

16/03/2018, 15:35

Audiência de instrução designada para 25/05/2018 08:30.

16/03/2018, 15:28

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2018, 15:15

Conclusos para decisão

13/03/2018, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2018, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2018, 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/02/2018, 11:38

Conclusos para decisão

05/02/2018, 18:35

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 18:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2022

Publicado Intimação em 06/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/03/2022 23:59.

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