Execução de Título Extrajudicial 0801318-46.2017.8.10.0030 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801318-46.2017.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VALE MENDES em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE PAULA DE CASTRO em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de J. B. F. TRANSPORTE COLETIVOS E TURISMO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 10:34

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VALE MENDES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE PAULA DE CASTRO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:00

Decorrido prazo de J. B. F. TRANSPORTE COLETIVOS E TURISMO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:00

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:08

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:08

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0801318-46.2017.8.10.0030 Promovente JOSE DE RIBAMAR VALE MENDES Promovido RAIMUNDO DE PAULA DE CASTRO INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: MATEUS ALENCAR DA SILVA (OAB 11641-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência da sentença de homologação de acordo proferida nos autos do processo acima referenciado. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0801318-46.2017.8.10.0030 Promovente JOSE DE RIBAMAR VALE MENDES Promovido RAIMUNDO DE PAULA DE CASTRO INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: SAMYRA NINA SERRA E SERRA (OAB 10173-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência da sentença de homologação de acordo proferida nos autos do processo acima referenciado. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

13/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•12/05/2022, 07:27

Sentença

•21/04/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: JOSE DE RIBAMAR VALE MENDES Advogado: Advogado(s) do reclamante: MATEUS ALENCAR DA SILVA (OAB 11641-MA) Réu: RAIMUNDO DE PAULA DE CASTRO Advogado: Advogado(s) do reclamado: SAMYRA NINA SERRA E SERRA (OAB 10173-MA) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0801318-46.2017.8.10.0030 Vistos, etc. 1. Relatório. Trata-se de Embargos à Execução opostos por JBF – TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA, onde alega, em síntese, que “com o depósito do valor penhorado realizado perante instituição financeira oficial credenciada pelo Poder Judiciário, legalmente responsável pela atualização dos valores depositados (Súmulas 179 e 271 do STJ), não há dúvidas de que os juros de mora não poderão mais incidir em relação ao devedor ”. Aduz, ainda que “não diminuir o valor real recebido pela parte autora, tomando como base apenas o valor da penhora, também aplicou juros sobre o valor restante, que erroneamente foi apontado como R$ 9.910,34 (nove mil e novecentos e dez reais e trinta e quatro centavos), aplicando-se mais uma atualização sobre esse valor, chegando a R$ 15.483,90 (quinze mil e quatrocentos e oitenta e três reais e noventa centavos).” O Exequente por sua vez, afirma que a diferença recebida foi de apenas R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinquenta centavos), além disso, se manifesta nos termos a seguir “As atualizações devem ser suportadas pelo réu, por que foi SUA DESÍDIA QUE CAUSOU O ATRASO, gerando prejuízos tremendos ao autor que aguarda há quase 5 anos a solução do conflito”. 2. Fundamentação. Conheço dos Embargos, porque tempestivos e cabíveis à espécie, além do que o Juízo encontra-se seguro (Enunciados FONAJE 117 e 143). Sem preliminares ou questões processuais pendentes, aprecio o mérito da demanda A matéria é singela e dispensa maiores desdobramentos jurídicos para o seu desate. Em análise dos cálculos realizados pela contadoria judicial, verifica-se que a atualização da dívida foi realizada do período compreendido entre 28/06/2019 até a data de 22/02/2022, ou seja, após a penhora que foi efetivada em 27/06/2019, e a transferência para a conta judicial tão somente ocorreu após o trânsito em julgado de todos os recursos interpostos pela empresa JBF, ou seja, dia 25/08/2021 (id 61821554 ). O autor, ora embargado, pugna pela concordância com os cálculos da contadoria judicial, e a complementação no importe de R$ 15.483,90 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa centavos). A empresa JBF por sua vez, não informa qual o valor correto dos cálculos, apenas aduz que o valor já foi cumprido integralmente com a efetivação da penhora. Registre-se que, segundo o art. 77, inciso IV, do NCPC, é dever da parte e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. Com efeito a atualização monetária tem como fito repor o valor original do débito. O seu único objetivo na hora de atualizar os débitos é diminuir a desvalorização que a moeda sofreu com a inflação, em um certo período de tempo, a correção não gera um ganho patrimonial pra quem é o credor, ela, apenas, mantém o patrimônio dele igualzinho e, com isso, evita que o devedor enriqueça. Enquanto, os juros são uma compensação pela demora no pagamento que é devido ao credor. Vale ressaltar ainda que, os juros incidem apenas sobre o valor principal da condenação, já corrigido monetariamente. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, vejamos a Súmula 254: “Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.” Conforme o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as alterações traçadas por aquele diploma legislativo. Por outro lado, segundo a doutrina do festejado professor Felippe Borring Rocha, além das matérias enumeradas no art. 52, IX, da citada Lei dos Juizados, o embargante poderá alegar nos embargos à execução a ilegitimidade da parte (inciso II), a inexigibilidade do título ou da obrigação (inciso III), o defeito na penhora ou na avaliação (inciso IV), a cumulação indevida de execuções (inciso V), a incompetência do juízo (VI), o impedimento ou a suspeição do juiz (§ 2º). (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 8. ed. Rev., Atual. e Ampl. - São Paulo: Atlas, 2016, pg. 217). Acontece que, de acordo com o art. 525, § 4º, do NPC, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Todavia, analisando-se detidamente os autos, observa-se que o embargante passou ao largo dessa recomendação, na medida que, apesar de ter declinado que houve aplicação de juros cumulativo, e portanto, foi indevida, olvidou-se de declarar, de modo expresso, sobre o valor que entende correto e que deveria ser adimplido ao exequente. Nesse panorama, vislumbro que o embargante incorreu em prejuízo processual, dado que a sua inércia enseja a rejeição liminar dos Embargos apresentados. Ante o exposto, conheço dos Embargos à Execução e, no mérito, REJEITO-OS. Intime-se a empresa JBF – TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA para que, realize o complemento da importância R$ 15.483,90 (quinze mil e quatrocentos e oitenta e três reais e noventa centavos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Caxias – MA, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz de Direito Titular do Juizado Especial,

25/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VALE MENDES em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE PAULA DE CASTRO em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de J. B. F. TRANSPORTE COLETIVOS E TURISMO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VALE MENDES em 10/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE PAULA DE CASTRO em 10/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de J. B. F. TRANSPORTE COLETIVOS E TURISMO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

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