Execução Fiscal 0802394-77.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.690,55

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MARIA ESTER BRAGA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:42

Juntada de petição

14/11/2024, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:34

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:54

Juntada de despacho

30/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2022, 12:22

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de YAGO CARVALHO DE FREITAS MORAES ALVES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:52

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REQUERIDO: MARIA ESTER BRAGA CARDOSO ADVOGADO(A): DR(A). YAGO CARVALHO F. M. ALVES – OAB/RJ 233357 Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 08 de Março de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cr Intimação - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802394-77.2019.8.10.0049

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 09:27

Juntada de Certidão

08/03/2022, 09:20

Juntada de petição

07/03/2022, 17:17

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:42

Juntada de petição

14/11/2024, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:34

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:34

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legal

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Juntada de despacho

30/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2022, 12:22

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de YAGO CARVALHO DE FREITAS MORAES ALVES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:52

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REQUERIDO: MARIA ESTER BRAGA CARDOSO ADVOGADO(A): DR(A). YAGO CARVALHO F. M. ALVES – OAB/RJ 233357 Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 08 de Março de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cr Intimação - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802394-77.2019.8.10.0049

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 09:27

Juntada de Certidão

08/03/2022, 09:20

Juntada de petição

07/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de YAGO CARVALHO DE FREITAS MORAES ALVES em 02/02/2022 23:59.

20/02/2022, 14:28

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2021, 19:54

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:38

Juntada de petição

22/09/2021, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:00

Juntada de petição

08/06/2021, 20:53

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:41

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:36

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:38

Juntada de petição

19/04/2021, 21:36

Juntada de petição

10/02/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 16:16

Juntada de Carta ou Mandado

21/01/2021, 09:25

Juntada de Carta ou Mandado

21/01/2021, 09:24

Juntada de consulta SIEL

03/12/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 11:50

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:03

Juntada de petição

05/08/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:34

Conclusos para despacho

02/04/2020, 12:17

Juntada de petição

18/02/2020, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 21:35

Conclusos para despacho

17/09/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 10:34

Acórdão (expediente)

•05/08/2024, 12:35

Acórdão

•29/07/2024, 11:40

Despacho

•04/07/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 09:20

Sentença

•01/12/2021, 19:54

Despacho

•13/08/2021, 10:00

Despacho

•23/10/2020, 11:50

Despacho

•15/06/2020, 15:34

Despacho

•20/01/2020, 21:35