Procedimento Comum Cível 0817346-79.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/02/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 19:04

Mero expediente

19/11/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 14:19

Documento (Certidão)

04/07/2025, 14:18

Mero expediente

04/07/2025, 14:18

Mero expediente

04/07/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 10:47

Mero expediente

12/05/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 15:36

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:16

Todas as movimentações(81)

Conclusão (para decisão)

07/02/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 19:04

Mero expediente

19/11/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 14:19

Documento (Certidão)

04/07/2025, 14:18

Mero expediente

04/07/2025, 14:18

Mero expediente

04/07/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 10:47

Mero expediente

12/05/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 15:36

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 01:31

Documento (Certidão)

25/06/2024, 16:05

Documento (Edital)

28/05/2024, 11:16

Mero expediente

28/02/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 11:20

Decurso de Prazo

31/01/2024, 04:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 21:30

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 16:13

Publicação

18/12/2023, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 09:26

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 05:36

Publicação

21/11/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 11:23

Documento (Certidão)

16/11/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:10

Mero expediente

07/08/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 09:33

Documento (Certidão)

03/08/2023, 09:32

Decurso de Prazo

19/04/2023, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 05:22

Documento (Certidão)

23/01/2023, 13:22

Documento (Edital)

08/12/2022, 08:45

Mero expediente

25/08/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 09:46

Documento (Certidão)

30/05/2022, 09:52

Documento (Certidão)

30/05/2022, 09:48

Documento (Certidão)

20/05/2022, 14:04

Documento (Certidão)

09/02/2022, 13:22

Mero expediente

25/08/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 16:34

Decurso de Prazo

06/06/2020, 00:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 15:09

Outras Decisões

06/03/2020, 00:48

Conclusão (para julgamento)

30/01/2019, 11:08

Documento (Certidão)

30/01/2019, 11:07

Decurso de Prazo

25/01/2019, 00:59

Petição (Petição (outras))

26/12/2018, 10:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 14:06

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2018, 14:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2018, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 11:53

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2018, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2018, 10:17

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 10:07

Documento (Certidão)

05/12/2018, 10:06

Decurso de Prazo

27/11/2018, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2018, 00:22

Mero expediente

19/10/2018, 13:10

Conclusão (para decisão)

08/05/2018, 17:30

Documento (Certidão)

08/05/2018, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 15:24

Decurso de Prazo

27/02/2018, 00:52

Decurso de Prazo

24/02/2018, 00:36

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2018, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2018, 09:26

Antecipação de tutela

22/01/2018, 15:01

Conclusão (para decisão)

24/05/2017, 10:56

Distribuição (sorteio)

24/05/2017, 10:55

Documentos

Nenhum documento disponível