Procedimento Comum Cível 0803953-07.2017.8.10.0060 - TJMA

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:42

Decorrido prazo de RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 23:34

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803953-07.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS NEVES CRUZ E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA - PI5452 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Diante do conteúdo da petição de ID. 71154068, que requer a expedição de novo alvará judicial fazendo constar nele os dados bancários para depósito do valor em conta bancária dos credores, ressalto que tal medida foi adota no contexto de agravamento da pandemia, no intuito de evitar o contato pessoal de partes e advogados no ambiente forense e bancário, garantindo a satisfação do crédito e o encerramento do processo. Ocorre que com o avanço da vacinação e o retorno das atividades presenciais, inclusive solicitado pela própria OAB/MA, tal medida não se apresenta mais como necessária, podendo a parte e o seu representante legal desincumbirem-se de seu papel de comparecer à agência bancária e solicitar pessoalmente o pagamento do crédito devido. Soma-se a isso a entrada em vigor da Resolução 38/2022-TJMA, que criou o selo judicial eletrônico, e possibilitou a impressão do alvará judicial em qualquer local, sendo dispensável o recebimento do expediente em Secretaria. Nesse sentido, a parte ou advogado(a) poderão comparecer à agência bancária, a qualquer tempo, na posse de documento de identificação e procuração para tal finalidade. Por essas razões, indefiro o pedido. Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora. Mantenham-se os autos em arquivo definitivo. Cumpra-se. Timon, data do sistema Dr. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 19/07/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 08:12

Outras Decisões

12/07/2022, 13:42

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:30

Juntada de petição

11/07/2022, 14:28

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DAS NEVES CRUZ E SILVA ADVOGADA: RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA (OAB 5452-PI) PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Publicação e intimação da advogada da parte requerente acima indicado para tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais ID 70404762. Advirto ao(à) ilustre causídico(a) que os alvarás foram expedidos com selo judicial eletrônico, o que possibilita a sua impressão em qualquer local, sendo dispensável o recebimento do expediente em Secretaria. A parte ou advogado(a) deverá comparecer à agência bancária, a qualquer tempo, na posse de documento de identificação e procuração, com a ciência de que o processo será imediatamente arquivado após a presente intimação. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 1 de julho de 2022. Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Secretário Judicial Titular Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0803953-07.2017.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

04/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 17:07

Juntada de Alvará

30/06/2022, 22:44

Juntada de termo

30/06/2022, 11:32

Juntada de petição

29/06/2022, 12:02

Juntada de petição

29/06/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 13:04

Juntada de petição

20/06/2022, 10:20

Juntada de Ofício

31/05/2022, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

25/05/2022, 11:26

Conta Atualizada

25/05/2022, 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:56

Juntada de petição

08/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:44

Decorrido prazo de RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:28

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803953-07.2017.8.10.0060. AUTOR: MARIA DAS NEVES CRUZ E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA - PI5452 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON Processo nº 0803953-07.2017.8.10.0060 Exequente: MARIA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 09:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

01/07/2021, 22:40

Juntada de Certidão

01/07/2021, 22:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 07:03

Conclusos para decisão

08/01/2021, 17:25

Juntada de Certidão

08/01/2021, 15:24

Juntada de Petição

15/12/2020, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:55

Juntada de petição

16/10/2020, 10:48

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:07

Juntada de petição

07/10/2020, 11:49

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 11:31

Juntada de termo

20/08/2020, 12:12

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:11

Decorrido prazo de RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 17:42

Juntada de Ato ordinatório

18/12/2019, 17:41

Juntada de Certidão

18/12/2019, 17:40

Juntada de Certidão

15/08/2019, 13:17

Juntada de contrarrazões

25/07/2019, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 10:28

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2019, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:43

Juntada de apelação

17/06/2019, 11:02

Juntada de petição

10/05/2019, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2019, 16:50

Julgado procedente o pedido

11/04/2019, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:08

Conclusos para julgamento

22/02/2019, 11:22

Juntada de petição

18/01/2019, 12:12

Juntada de contestação

10/01/2019, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

17/12/2018, 08:25

Juntada de termo

17/12/2018, 07:58

Juntada de Certidão

25/09/2018, 11:54

Juntada de petição

23/08/2018, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 03:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica

09/07/2018, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica

09/07/2018, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica

09/07/2018, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

09/07/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 19:12

Conclusos para decisão

25/01/2018, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2017, 11:43

Juntada de termo

29/11/2017, 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2017, 07:23

Conclusos para despacho

04/10/2017, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2017, 07:49

Declarada incompetência

03/10/2017, 16:33

Conclusos para decisão

29/09/2017, 10:49

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 10:49

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA em 15/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Alvará

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Todos os documentos(17)