Interdição/Curatela 0800121-06.2019.8.10.0121 - TJMA

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 17:32

Juntada de protocolo

02/11/2022, 09:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 10:35

Transitado em Julgado em 08/04/2022

29/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de GEOVANE COSTA SALES em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA SALES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:57

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:57

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:57

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de GEOVANE COSTA SALES em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:15

Publicado Notificação em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800121-06.2019.8.10.0121 Ação: CURATELA (12234) Autor (es): ANDREIA COSTA SALES Réu (s): GEOVANE COSTA SALES EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRAZO 10 (DEZ) DIAS O (A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO, LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, TITULAR DA COMARCA DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. Torna público que na AÇÃO DE INTERDIÇÃO ([Dispensa]), Processo Judicial eletrônico n.º 0800121-06.2019.8.10.0121, movida por ANDREIA COSTA SALES em desfavor de GEOVANE COSTA SALES, foi declarada a Interdição da pessoa abaixo indicada, constante da respectiva sentença seguinte: INTERDITANDO: GEOVANE COSTA SALES CURADOR: ANDREIA COSTA SALES CAUSA DA INTERDIÇÃO: F 72 TUDO NOS TERMOS DA SENTENÇA de ID n.º 55590740, cujo dispositivo é o seguinte: Ante o exposto, com fundamento nos arts. 4º e 1.767 do Código Civil e Art. 487, inciso I, do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido inicial e DECRETO a interdição de GEOVANE COSTA SALES, brasileiro, solteiro, RG n° 030242442005-4, SSP/MA, nascido em 25.01.1988, natural de São Bernardo (MA), declaranda-o RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual NOMEIO CURADORA a Sra. ANDREIA COSTA SALES, devidamente qualificado nos autos, não podendo o interditado praticar, sem assistência do curador, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.Intime-se o curador quanto a obrigação de prestar, anualmente, contas de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano. Advirta-se o curador quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº 13.146/2015 – Estatuto da pessoa com deficiência. Independente do trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela e o mandado ao Registro Civil competente, após a publicação dos editais, conforme determinação do §3º, do art. 755 do Novo CPC. Ademais, em que compete ao Estado como dever, a prestação de assistência jurídica, arbitro as expensas do Estado do Maranhão, honorários advocatícios ao Dr. Leonardo da Vicci Costa Monteiro (OAB/MA nº 19.822), em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da tabela da OAB/MA. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para ciência da sua condenação pelos honorários do defensor dativo. Demais expedientes necessários. Sem custas, ante o benfício de assistência gratuita que defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o curador especial. Notifique-se o MP. Cumpra-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 755, § 3º do Novo CPC) por 03 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. DADO e passado o presente, nesta cidade e Comarca de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 20 de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois). Eu, MAYARA FERNANDA DO NASCIMENTO SALLES, Servidor(a) da Justiça/Diretor de Secretaria, matrícula n.º 183582, digitei e expedi o presente edital. Eu, Mayara Fernanda Salles Palhano, Secretária Judicial da Vara Única desta Comarca, subscrevo. São Bernardo/MA, Segunda-feira, 15 de julho de 2022. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíz(a) de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA MLRRM Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 09:08

Juntada de Edital

18/07/2022, 08:28

Juntada de petição

11/07/2022, 15:02

Publicado Notificação em 28/06/2022.

04/07/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA SALES em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:09

Decorrido prazo de GEOVANE COSTA SALES em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Notificação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800121-06.2019.8.10.0121 Ação: CURATELA (12234) Autor (es): ANDREIA COSTA SALES Réu (s): GEOVANE COSTA SALES EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRAZO 10 (DEZ) DIAS O (A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO, LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, TITULAR DA COMARCA DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. Torna público que na AÇÃO DE INTERDIÇÃO ([Dispensa]), Processo Judicial eletrônico n.º 0800121-06.2019.8.10.0121, movida por ANDREIA COSTA SALES em desfavor de GEOVANE COSTA SALES, foi declarada a Interdição da pessoa abaixo indicada, constante da respectiva sentença seguinte: INTERDITANDO: GEOVANE COSTA SALES CURADOR: ANDREIA COSTA SALES CAUSA DA INTERDIÇÃO: F 72 TUDO NOS TERMOS DA SENTENÇA de ID n.º 55590740, cujo dispositivo é o seguinte: Ante o exposto, com fundamento nos arts. 4º e 1.767 do Código Civil e Art. 487, inciso I, do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido inicial e DECRETO a interdição de GEOVANE COSTA SALES, brasileiro, solteiro, RG n° 030242442005-4, SSP/MA, nascido em 25.01.1988, natural de São Bernardo (MA), declaranda-o RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual NOMEIO CURADORA a Sra. ANDREIA COSTA SALES, devidamente qualificado nos autos, não podendo o interditado praticar, sem assistência do curador, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.Intime-se o curador quanto a obrigação de prestar, anualmente, contas de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano. Advirta-se o curador quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº 13.146/2015 – Estatuto da pessoa com deficiência. Independente do trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela e o mandado ao Registro Civil competente, após a publicação dos editais, conforme determinação do §3º, do art. 755 do Novo CPC. Ademais, em que compete ao Estado como dever, a prestação de assistência jurídica, arbitro as expensas do Estado do Maranhão, honorários advocatícios ao Dr. Leonardo da Vicci Costa Monteiro (OAB/MA nº 19.822), em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da tabela da OAB/MA. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para ciência da sua condenação pelos honorários do defensor dativo. Demais expedientes necessários. Sem custas, ante o benfício de assistência gratuita que defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o curador especial. Notifique-se o MP. Cumpra-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 755, § 3º do Novo CPC) por 03 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. DADO e passado o presente, nesta cidade e Comarca de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 20 de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois). Eu, MAYARA FERNANDA DO NASCIMENTO SALLES, Servidor(a) da Justiça/Diretor de Secretaria, matrícula n.º 183582, digitei e expedi o presente edital. Eu, Mayara Fernanda Salles Palhano, Secretária Judicial da Vara Única desta Comarca, subscrevo. São Bernardo/MA, Segunda-feira, 20 de junho de 2022. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíz(a) de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA MLRRM Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 11:11

Juntada de Edital

21/06/2022, 07:53

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800121-06.2019.8.10.0121 Ação: CURATELA (12234) Autor (es): ANDREIA COSTA SALES Réu (s): GEOVANE COSTA SALES EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRAZO 10 (DEZ) DIAS O (A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO, LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, TITULAR DA COMARCA DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. Torna público que na AÇÃO DE INTERDIÇÃO ([Dispensa]), Processo Judicial eletrônico n.º 0800121-06.2019.8.10.0121, movida por ANDREIA COSTA SALES em desfavor de GEOVANE COSTA SALES, foi declarada a Interdição da pessoa abaixo indicada, constante da respectiva sentença seguinte: INTERDITANDO: GEOVANE COSTA SALES CURADOR: ANDREIA COSTA SALES CAUSA DA INTERDIÇÃO: F 72 TUDO NOS TERMOS DA SENTENÇA de ID n.º 55590740, cujo dispositivo é o seguinte: Ante o exposto, com fundamento nos arts. 4º e 1.767 do Código Civil e Art. 487, inciso I, do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido inicial e DECRETO a interdição de GEOVANE COSTA SALES, brasileiro, solteiro, RG n° 030242442005-4, SSP/MA, nascido em 25.01.1988, natural de São Bernardo (MA), declaranda-o RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual NOMEIO CURADORA a Sra. ANDREIA COSTA SALES, devidamente qualificado nos autos, não podendo o interditado praticar, sem assistência do curador, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.Intime-se o curador quanto a obrigação de prestar, anualmente, contas de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano. Advirta-se o curador quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº 13.146/2015 – Estatuto da pessoa com deficiência. Independente do trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela e o mandado ao Registro Civil competente, após a publicação dos editais, conforme determinação do §3º, do art. 755 do Novo CPC. Ademais, em que compete ao Estado como dever, a prestação de assistência jurídica, arbitro as expensas do Estado do Maranhão, honorários advocatícios ao Dr. Leonardo da Vicci Costa Monteiro (OAB/MA nº 19.822), em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da tabela da OAB/MA. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para ciência da sua condenação pelos honorários do defensor dativo. Demais expedientes necessários. Sem custas, ante o benfício de assistência gratuita que defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o curador especial. Notifique-se o MP. Cumpra-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 755, § 3º do Novo CPC) por 03 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. DADO e passado o presente, nesta cidade e Comarca de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 (dois mil e vinte e um). Eu, MAYARA FERNANDA DO NASCIMENTO SALLES, Servidor(a) da Justiça/Diretor de Secretaria, matrícula n.º 183582, digitei e expedi o presente edital. Eu, Mayara Fernanda Salles Palhano, Secretária Judicial da Vara Única desta Comarca, subscrevo. São Bernardo/MA, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíz(a) de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA MLRRM Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 13:20

Juntada de Edital

12/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 09:30

Juntada de petição

27/03/2022, 16:35

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAFAEL PINTO ALENCAR - MA12925-A Réu (s): GEOVANE COSTA SALES Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO - MA1 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800121-06.2019.8.10.0121 Ação: CURATELA (12234) Autor (es): ANDREIA COSTA SALES Advogado/Autoridade do(a)

09/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 09:38

Juntada de petição

12/01/2022, 01:19

Julgado procedente o pedido

04/11/2021, 11:08

Conclusos para decisão

03/11/2021, 22:00

Juntada de Certidão

03/11/2021, 22:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 05:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 15:44

Juntada de diligência

20/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 17:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 17:49

Juntada de petição

25/08/2021, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 09:09

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 13:29

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:29

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 09:29

Juntada de contestação

02/08/2021, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 11:09

Outras Decisões

27/07/2021, 08:56

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:48

Juntada de Certidão

23/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:47

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:37

Juntada de petição

30/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2020, 11:32

Juntada de Certidão

24/10/2020, 11:23

Juntada de petição

31/03/2020, 11:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO - MA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:07

Publicado Intimação em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2020, 00:09

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 16:03

Juntada de Ofício

21/01/2020, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2020, 15:59

Juntada de Certidão

21/01/2020, 15:55

Juntada de termo

20/01/2020, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2019, 09:49

Juntada de diligência

02/12/2019, 09:49

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 16:06

Juntada de Ofício

21/11/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 10:46

Juntada de petição

10/11/2019, 15:59

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2019 17:00 Vara Única de São Bernardo .

06/11/2019, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2019, 09:19

Juntada de diligência

04/11/2019, 09:19

Publicado Intimação em 14/10/2019.

14/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/10/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 10:53

Audiência de instrução designada para 06/11/2019 17:00 Vara Única de São Bernardo.

10/10/2019, 10:47

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2019, 14:30

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:28

Juntada de petição

20/09/2019, 11:33

Juntada de petição

16/09/2019, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 12:33

Conclusos para decisão

12/09/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 10:33

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de protocolo

Juntada de Outros documentos

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 08/04/2022

Decorrido prazo de GEOVANE COSTA SALES em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA COSTA SALES em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO ALENCAR em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO DA VICCI COSTA MONTEIRO em 12/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANE COSTA SALES em 12/07/2022 23:59.

Publicado Notificação em 20/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(103)

legal