Procedimento Comum Cível 0000473-96.2016.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de S�o Domingos do Azeit�o

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Domingos do Azeitão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 01:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2026, 21:28

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 10:29

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 19:46

Publicação

22/06/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 01:07

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 17:08

Ato ordinatório

18/06/2026, 17:02

Petição (Embargos de declaração)

18/06/2026, 16:31

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2026, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:17

Documento (Certidão)

08/06/2026, 19:12

Todas as movimentações(340)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 01:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2026, 21:28

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 10:29

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 19:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

22/06/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 01:07

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 17:08

Ato ordinatório

18/06/2026, 17:02

Petição (Embargos de declaração)

18/06/2026, 16:31

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2026, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:17

Documento (Certidão)

08/06/2026, 19:12

Expedição de documento (Informações)

08/06/2026, 19:07

Apensamento

07/06/2026, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2026, 07:04

Decurso de Prazo

14/05/2026, 10:40

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 22:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:17

Decurso de Prazo

05/05/2026, 14:27

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:42

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:10

Publicação

31/03/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:04

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 22:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:32

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:56

Documento

09/03/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:15

Documento

05/03/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:08

Documento

27/02/2026, 11:26

Documento

24/02/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:41

Documento

23/02/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 01:10

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 11:45

Ato ordinatório

08/02/2026, 11:39

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:04

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 22:08

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 07:38

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:07

Publicação

03/11/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:21

Mero expediente

28/10/2025, 12:44

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:11

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 11:40

Documento (Certidão)

01/10/2025, 11:38

Decurso de Prazo

26/09/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:21

Documento (Certidão)

16/09/2025, 18:04

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2025, 18:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 15:50

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:16

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:13

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:43

Documento (Certidão)

29/05/2025, 10:08

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 17:04

Documento (Certidão)

26/05/2025, 16:58

Outras Decisões

26/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 23:12

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:32

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:37

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

13/03/2025, 22:52

Mero expediente

13/03/2025, 22:52

Mero expediente

12/03/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 20:39

Publicação

14/02/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:42

de Instrução e Julgamento (designada)

12/02/2025, 09:17

Mero expediente

12/02/2025, 08:37

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 11:05

Documento (Certidão)

07/01/2025, 11:05

Decurso de Prazo

16/10/2024, 04:36

Decurso de Prazo

16/10/2024, 04:36

Decurso de Prazo

16/10/2024, 04:36

Decurso de Prazo

16/10/2024, 04:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:07

Publicação

24/09/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 05:00

Mero expediente

17/09/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:55

Documento (Certidão)

15/08/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 15:17

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:15

Decurso de Prazo

21/05/2024, 03:36

Decurso de Prazo

21/05/2024, 03:36

Decurso de Prazo

21/05/2024, 03:36

Decurso de Prazo

16/05/2024, 02:11

Decurso de Prazo

16/05/2024, 02:11

Decurso de Prazo

16/05/2024, 02:11

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:48

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:28

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 17:47

Documento (Mandado)

02/05/2024, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 01:57

Publicação

23/04/2024, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 01:56

Documento (Mandado)

19/04/2024, 11:42

Outras Decisões

18/04/2024, 20:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:18

Documento (Certidão)

12/04/2024, 18:27

Documento (Certidão)

12/04/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:58

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:18

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:27

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:27

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:27

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:27

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:57

Outras Decisões

07/12/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 10:53

Decurso de Prazo

07/11/2023, 03:36

Decurso de Prazo

07/11/2023, 03:36

Decurso de Prazo

07/11/2023, 03:36

Decurso de Prazo

07/11/2023, 03:36

Decurso de Prazo

07/11/2023, 03:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 23:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 00:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 15:35

Outras Decisões

09/10/2023, 14:24

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:25

Decurso de Prazo

16/08/2023, 02:05

Decurso de Prazo

16/08/2023, 02:00

Decurso de Prazo

16/08/2023, 02:00

Decurso de Prazo

16/08/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 01:46

Publicação

21/07/2023, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 01:46

Por decisão judicial

19/07/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 11:14

Audiência (conciliação)

27/06/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:58

Decurso de Prazo

16/05/2023, 05:20

Decurso de Prazo

16/05/2023, 04:30

Decurso de Prazo

16/05/2023, 03:19

Decurso de Prazo

16/05/2023, 03:14

Decurso de Prazo

16/05/2023, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:29

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:29

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:29

de Instrução e Julgamento (designada)

18/04/2023, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 06:23

Mero expediente

31/03/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 15:05

Audiência (instrução)

23/01/2023, 14:43

Mero expediente

10/01/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 08:37

Documento (Certidão)

21/07/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 23:52

Decurso de Prazo

08/07/2022, 21:41

Decurso de Prazo

08/07/2022, 16:08

Decurso de Prazo

08/07/2022, 15:19

Decurso de Prazo

08/07/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 20:27

Publicação

06/06/2022, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 02:31

Audiência (conciliação)

26/05/2022, 08:36

Mero expediente

24/05/2022, 15:43

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:57

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:54

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 11:57

Documento (Certidão)

17/02/2022, 11:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/02/2022, 09:24

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/02/2022, 09:22

Outras Decisões

22/11/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 10:28

Protocolo de Petição

15/10/2021, 10:20

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 14:29

Protocolo de Petição

06/10/2021, 13:01

Recebimento (competência exclusiva)

06/10/2021, 12:59

Entrega em carga/vista

05/05/2021, 11:50

Mero expediente

10/11/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 10:00

Protocolo de Petição

30/07/2020, 16:51

Mero expediente

20/02/2020, 19:48

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 11:24

Mero expediente

19/12/2019, 09:14

Conclusão (para despacho)

14/12/2019, 18:50

Mero expediente

04/09/2019, 10:29

Conclusão (para decisão)

31/07/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 16:24

Protocolo de Petição

19/07/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 11:51

Protocolo de Petição

17/06/2019, 13:57

Protocolo de Petição

14/06/2019, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2019, 17:47

Decisão de Saneamento e Organização

30/05/2019, 12:09

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 13:21

Protocolo de Petição

11/02/2019, 15:48

Recebimento (competência exclusiva)

11/02/2019, 15:47

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 09:37

Recebimento (competência exclusiva)

23/01/2019, 09:36

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 09:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 13:56

Protocolo de Petição

05/12/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 11:37

Recebimento (competência exclusiva)

12/11/2018, 14:00

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 08:36

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 08:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 09:21

Protocolo de Petição

02/10/2018, 08:25

Mero expediente

13/09/2018, 11:59

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 11:13

Audiência (conciliação)

13/09/2018, 11:13

Documento (Carta precatória)

11/09/2018, 13:49

Expedição de documento (Carta precatória)

21/08/2018, 16:49

Audiência (conciliação)

15/08/2018, 11:10

Audiência (conciliação)

24/07/2018, 14:44

Mero expediente

24/07/2018, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 11:27

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 09:32

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 09:01

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2018, 09:42

Audiência (conciliação)

02/05/2018, 14:44

Mero expediente

01/05/2018, 12:09

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 11:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 09:50

Protocolo de Petição

26/04/2018, 09:45

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2018, 14:39

Audiência (conciliação)

18/04/2018, 15:47

Mero expediente

18/04/2018, 15:46

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 09:22

Mero expediente

11/04/2018, 15:51

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 15:51

Audiência (conciliação)

11/04/2018, 15:51

Documento (Mandado)

09/04/2018, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2018, 13:54

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2018, 13:32

Documento (Mandado)

14/03/2018, 12:07

Audiência (conciliação)

12/03/2018, 10:38

Mero expediente

12/03/2018, 10:38

Conclusão (para decisão)

08/03/2018, 09:02

Documento (Carta precatória)

05/03/2018, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2018, 15:17

Expedição de documento (Carta precatória)

09/02/2018, 09:03

Audiência (conciliação)

08/02/2018, 11:51

Mero expediente

08/02/2018, 11:51

Conclusão (para decisão)

08/01/2018, 12:00

Mero expediente

19/12/2017, 13:41

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 12:00

Protocolo de Petição

14/11/2017, 10:15

Audiência (conciliação)

21/08/2017, 15:56

Documento (Carta precatória)

15/08/2017, 18:04

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 14:14

Protocolo de Petição

11/07/2017, 15:54

Mero expediente

04/07/2017, 17:11

Audiência (conciliação)

04/07/2017, 17:09

Audiência (conciliação)

04/07/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 16:09

Protocolo de Petição

04/07/2017, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 17:53

Documento (Carta precatória)

18/05/2017, 17:43

Protocolo de Petição

17/05/2017, 09:42

Audiência (conciliação)

19/04/2017, 15:26

Mero expediente

19/04/2017, 15:25

Audiência (conciliação)

19/04/2017, 15:25

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2017, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 15:59

Protocolo de Petição

10/04/2017, 17:34

Mero expediente

24/03/2017, 12:02

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 12:02

Audiência (conciliação)

24/03/2017, 12:01

Audiência (conciliação)

24/03/2017, 12:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 16:39

Protocolo de Petição

13/03/2017, 16:32

Protocolo de Petição

13/03/2017, 16:23

Protocolo de Petição

13/03/2017, 16:18

Audiência (conciliação)

09/03/2017, 11:09

Outras Decisões

09/03/2017, 11:05

Conclusão (para decisão)

09/03/2017, 10:32

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 17:09

Protocolo de Petição

20/02/2017, 14:45

Audiência (conciliação)

30/01/2017, 15:00

Antecipação de tutela

30/01/2017, 14:59

Conclusão (para despacho)

18/01/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2017, 13:33

Protocolo de Petição

12/01/2017, 11:01

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2016, 15:54