Cumprimento de sentença 0800095-12.2022.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:05

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:37

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 09:38

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:00

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES CRUZ em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 11:30

Juntada de diligência

11/09/2025, 11:30

Juntada de diligência

11/09/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 12:36

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:10

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:05

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:37

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 09:38

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:00

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES CRUZ em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 11:30

Juntada de diligência

11/09/2025, 11:30

Juntada de diligência

11/09/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 12:36

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES CRUZ em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 09:45

Juntada de diligência

10/07/2025, 09:45

Juntada de diligência

10/07/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 14:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 11:40

Juntada de diligência

23/06/2025, 11:40

Juntada de diligência

23/06/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 23:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2025, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 10:01

Outras Decisões

13/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES CRUZ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2024, 20:28

Juntada de diligência

08/09/2024, 20:28

Juntada de diligência

08/09/2024, 20:28

Juntada de Certidão

06/09/2024, 19:34

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:46

Realizado Cálculo de Liquidação

11/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de MAURICIO AMARAL PEREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:50

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:24

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 17:31

Juntada de diligência

14/05/2024, 17:31

Juntada de diligência

14/05/2024, 17:31

Juntada de diligência

10/05/2024, 10:09

Juntada de diligência

10/05/2024, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:32

Conclusos para despacho

05/01/2024, 12:45

Juntada de Certidão

05/01/2024, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 01:46

Juntada de diligência

14/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES CRUZ em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES CRUZ em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 19:04

Juntada de diligência

07/07/2023, 19:04

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de MAURICIO AMARAL PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 11:41

Juntada de Certidão

31/05/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:20

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:57

Expedição de informações por telefone.

31/05/2023, 08:19

Expedição de informações por telefone.

31/05/2023, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 10:57

Juntada de Certidão

30/05/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 10:34

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de MAURICIO AMARAL PEREIRA em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS PEREIRA em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de MAURICIO AMARAL PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 15:15

Juntada de diligência

06/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:27

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:26

Juntada de Certidão

15/02/2023, 09:54

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:31

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 23:20

Expedição de informações por telefone.

02/02/2023, 12:46

Expedição de informações por telefone.

02/02/2023, 12:43

Juntada de Certidão

31/01/2023, 14:06

Juntada de embargos de declaração

25/01/2023, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 11:33

Juntada de Certidão

16/01/2023, 11:16

Expedição de informações por telefone.

16/01/2023, 11:02

Expedição de informações por telefone.

16/01/2023, 10:58

Juntada de Certidão

01/12/2022, 15:24

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 11:00, Juizado Especial de Trânsito.

08/11/2022, 10:58

Juntada de petição

04/11/2022, 13:02

Juntada de diligência

19/10/2022, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 18:35

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 15:46

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:44

Juntada de diligência

17/10/2022, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800095-12.2022.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: MARCELO FARIAS PEREIRA e outros DEMANDADO: VIAÇÃO NORTE BRASILEIRA LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO – DJEN A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Trânsito da Comarca da Ilha, Termo Judiciário de São Luís, Estado do Maranhão, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO(A) para os termos da Ação de Indenização por Danos Materiais, conforme documentos em anexo e INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO-UNA, designada para o dia 07/11/2022 11:00. A referida sessão será realizada por meio de sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 - LINK DE ACESSO é https://vc.tjma.jus.br/jzdtransitosala01 -Usuário: nome completo -Senha: tjma1234 Orientações: – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; - CASO NÃO CONSIGA digitando o link acima, APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QR-CODE ABAIXO: SALA 01 OBSERVAÇÕES: Deverá Vossa Senhoria: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 2- Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, permitir a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 3- Acessar o link 05(cinco) minutos antes do horário designado para realização da audiência; 4 –Aguardar a autorização pelo conciliador/moderador até o início da sessão. 5-Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 9981-9001(whatsApp), e/ou [email protected] (e-mail) deste juizado. 6 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala acima, tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; ADVERTÊNCIAS: 1- Se o demandado, de posse do link da audiência virtual, não acessá-lo, no dia e hora designados para a audiência, nem apresentar justificativa em até 5 (cinco) dias, se terão por verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. 1.1- Compete ao juiz avaliar eventual escusa apresentada pela parte, inclusive de ordem técnica, para não participar da audiência virtual e, se for o caso, designar nova data para realização do ato (art.362, II, CPC e art.3º, Provimento CGJ 222020), na modalidade virtual ou presencial, se a primeira restar inviabilizada. 2- É obrigatório o comparecimento pessoal do réu (o que se dará mediante ingresso na sala de audiência virtual), portando documento de identidade e CPF, independentemente da presença de advogado, sendo este, contudo, indispensável nas causas acima de 20 (vinte) salários mínimos, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo demandante (art.20 da Lei 9099/95 e art.385, §1º, CPC). 3- Sendo o réu pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem necessidade de que haja vínculo empregatício, vedada a acumulação de atribuições de preposto e advogado (Enunciado 98, Fonaje), bem como deverá apresentar seus atos constitutivos (contrato social e aditivos ou declaração de empresário individual), devendo tais documentos estar juntados aos autos até o início da audiência. 4- O mandato conferido ao advogado poderá ser verbal, ou seja, registrado em ata por ocasião da audiência (art.9º, §3º, Lei 9099/95). 5- Não havendo conciliação, nem instituído juízo arbitral, seguir-se-á imediatamente a instrução, com depoimento das partes e inquirição de testemunhas (art.27, Lei 9099/95), salvo se resultar manifesto prejuízo para a defesa, caso em que a instrução será adiada para data de logo designada, cientes os presentes (art.27, Lei 9099/95 e art. 1º, I, do Provimento CGJ 222020). 5.1- Ocorrendo a instrução e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e apresentar independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, as quais ingressarão no ambiente virtual pela ordem dos depoimentos, no mesmo link fornecido à parte, portando documento de identidade, cujos depoimentos ficarão gravados em audiovisual, não serão reduzidos a escrito (art.36, Lei 9099/95). 6 – Também não serão reduzidos a escrito os depoimentos das partes, salvo quanto ao depoimento do demandado, se este, não assistido por advogado, realizar sua defesa oralmente, caso em que seus argumentos serão resumidamente documentados na ata de audiência, na forma do art.13, § 3º da Lei 9099/95. 6.1- A ata de audiência será lançada nos autos e assinada digitalmente apenas pelo juiz ou pelo secretário judicial, dispensadas as assinaturas das partes e de seus representantes processuais (art.1º, §2º do Provimento CGJ 222020). 7- Em caso de mudança de endereço, o Reclamado deverá comunicá-la a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, caso contrário a intimação enviada será considerada eficaz, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8- O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judicial (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:56

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:52

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 11:46

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:34

Expedição de informações por telefone.

21/09/2022, 10:17

Expedição de informações por telefone.

21/09/2022, 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2022 11:00 Juizado Especial de Trânsito.

19/09/2022, 14:20

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 08:30, Juizado Especial de Trânsito.

16/09/2022, 09:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 10:12

Juntada de petição

09/09/2022, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 11:18

Juntada de diligência

29/08/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 11:40, Juizado Especial de Trânsito.

25/07/2022, 15:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 08:30 Juizado Especial de Trânsito.

21/07/2022, 12:25

Juntada de petição

21/07/2022, 08:02

Juntada de petição

19/07/2022, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 21:02

Juntada de diligência

04/07/2022, 21:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2022, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 16:11

Juntada de petição

13/06/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800095-12.2022.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: MARCELO FARIAS PEREIRA e outros DEMANDADO: VIAÇÃO NORTE BRASILEIRA LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO– DJEN Ao(a) De ordem do MM. Juiz de Direito, Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Trânsito da Comarca da Ilha, Termo Judiciário de São Luís, Estado do Maranhão, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO-UNA, designada para o dia 21/07/2022 11:40. A referida sessão será realizada por meio de sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 - LINK DE ACESSO é https://vc.tjma.jus.br/jzdtransitosala01 -Usuário: nome completo -Senha: tjma1234 Orientações: – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; - CASO NÃO CONSIGA digitando o link acima, APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QR-CODE ABAIXO: SALA01 OBSERVAÇÕES: Deverá Vossa Senhoria: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 2- Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, permitir a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 3– Acessar o link 05(cinco) minutos antes do horário designado para realização da audiência; 4 –Aguardar a autorização pelo conciliador/moderador até o início da sessão. 5-Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 9981-9001(whatsApp), e/ou [email protected] (e-mail) deste juizado. 6 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala acima, tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; ADVERTÊNCIAS: 1- O intimado comparecerá à audiência virtual acessando o link que lhe foi previamente informado pela Secretaria do Juizado, no dia e hora designados, portando documento de identidade e CPF, sendo obrigatório o comparecimento, independentemente da presença de advogado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95, podendo a reclamação ser novamente proposta, desde que o autor pague as custas do processo, das quais será isentado se provar força maior. 2- Não havendo conciliação, nem instituído juízo arbitral, seguir-se-á imediatamente a instrução (art.27, Lei 9099/95), com o depoimento das partes e inquirição de testemunhas, se houver, salvo se resultar manifesto prejuízo para a defesa, caso em que a instrução será adiada para data de logo designada, cientes os presentes (art.27, Lei 9099/95 e art. 1º, I, do Provimento CGJ 222020). 3- No dia da audiência V. Senhoria poderá apresentar na sala virtual até 03 (três) testemunhas, portando documento de identidade e CPF. 4- Em caso de mudança de endereço, V. Srª. deverá comunicar a Secretaria do Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado (art. 19, par.2º da Lei n° 9.099/95. São Luís – MA, 07/06/2022 TIAGO DAS NEVES TIBURCIO Servidor Judicial (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/07/2022 11:40 Juizado Especial de Trânsito.

28/05/2022, 23:05

Outras Decisões

28/05/2022, 09:06

Conclusos para despacho

30/04/2022, 01:24

Juntada de petição

27/04/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 10:40, Juizado Especial de Trânsito.

20/04/2022, 14:56

Juntada de contestação

19/04/2022, 10:33

Juntada de Certidão

19/04/2022, 10:29

Juntada de intimação

18/04/2022, 22:09

Juntada de intimação

18/04/2022, 22:06

Juntada de intimação

18/04/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:18

Juntada de petição

14/04/2022, 12:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/04/2022, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 08:17

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 14:18

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:11

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800095-12.2022.8.10.0021. Citação - DEMANDANTE: MARCELO FARIAS PEREIRA e outros DEMANDADO: VIAÇÃO NORTE BRASILEIRA LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA - PE1494-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Trânsito, fica Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO(A) para os termos da Ação de Indenização por Danos Materiais, conforme docum

09/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 10:40 Juizado Especial de Trânsito.

08/02/2022, 19:55

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/04/2022 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

07/02/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2022, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2022, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2022, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2022, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2022, 20:18

Juntada de Certidão

06/02/2022, 20:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/04/2022 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

06/02/2022, 20:06

Distribuído por sorteio

06/02/2022, 20:06

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 09:38

Decisão

•13/03/2025, 14:13

Certidão

•16/05/2024, 10:10

Despacho

•22/02/2024, 12:32

Certidão

•31/05/2023, 12:32

Certidão

•31/05/2023, 11:57

Certidão

•29/05/2023, 13:55

Sentença

•04/05/2023, 11:46

Certidão

•16/01/2023, 11:16

Sentença

•24/11/2022, 12:37

Decisão

•28/05/2022, 09:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/04/2022, 14:56

22/09/2022, 00:00

08/06/2022, 00:00