Procedimento Comum Cível 0800438-67.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.580,72

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

19/03/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:14

Juntada de Certidão

05/12/2023, 19:03

Publicado Sentença (expediente) em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 13:09

em cooperação judiciária

17/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:06

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de GUILHERMINA SILVA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:13

Todas as movimentações(114)

Juntada de petição

19/03/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•20/11/2023, 10:01

Sentença

•17/11/2023, 13:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:14

Juntada de Certidão

05/12/2023, 19:03

Publicado Sentença (expediente) em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 13:09

em cooperação judiciária

17/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:06

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de GUILHERMINA SILVA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:13

Decorrido prazo de GUILHERMINA SILVA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de GUILHERMINA SILVA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:28

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:25

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 05:59

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:40

Juntada de diligência

22/09/2023, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 13:01

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:40

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:36

Expedição de informações pessoalmente.

15/09/2023, 09:28

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:20

Juntada de petição

26/07/2023, 10:51

em cooperação judiciária

25/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:56

Juntada de Certidão

20/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:53

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:29

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 13:48

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:47

Processo Desarquivado

29/06/2023, 13:46

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:46

Juntada de petição

29/06/2023, 09:59

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:05

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:36

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:35

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 24/11/2022 23:59.

29/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 24/11/2022 23:59.

29/11/2022, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:44

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 24/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:44

Publicado Intimação em 09/11/2022.

29/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

29/11/2022, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 16:54

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 26/10/2022

07/11/2022, 16:52

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:51

Recebidos os autos

27/10/2022, 08:09

Juntada de despacho

27/10/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GUILHERMINA SILVA ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - OAB TO4699-A APELADA: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB MA11099-S RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. BANCO NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO QUE DARIA VALIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 06/09/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800438-67.2020.8.10.0121

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 11:08

Juntada de contrarrazões

30/08/2021, 11:02

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 13:57

Juntada de Certidão

06/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 20:33

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 20:32

Juntada de apelação

27/07/2021, 08:32

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 11:10

Julgado improcedente o pedido

28/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 19/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 08:24

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 19/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 08:24

Conclusos para despacho

19/04/2021, 19:16

Juntada de protocolo

19/04/2021, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 20:50

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:49

Juntada de Certidão

02/03/2021, 09:48

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:20

Conclusos para despacho

27/11/2020, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2020, 15:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:05

Conclusos para despacho

09/10/2020, 17:02

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 16:53

Juntada de petição

18/08/2020, 10:11

Juntada de petição

17/08/2020, 18:51

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:35

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:26

Despacho

•25/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:47

Despacho

•12/12/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:53

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 12:13

Acórdão

•27/09/2022, 14:31

Despacho

•18/02/2022, 14:34

Sentença

•28/06/2021, 12:32

Despacho

•19/03/2021, 20:50

Despacho

•15/01/2021, 12:20

Despacho

•13/10/2020, 18:05

Todos os documentos(16)

Sentença (expediente)

•20/11/2023, 10:01

Sentença

•17/11/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:26

Despacho

•25/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:47

Despacho

•12/12/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:53

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 12:13

Acórdão

•27/09/2022, 14:31

Despacho

•18/02/2022, 14:34

Sentença

•28/06/2021, 12:32

Despacho

•19/03/2021, 20:50

Despacho

•15/01/2021, 12:20

Despacho

•13/10/2020, 18:05

Despacho

•13/08/2020, 15:35