Execução Fiscal 0848348-96.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 23:15

Mero expediente

10/07/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 12:46

Decurso de Prazo

31/07/2024, 08:09

Publicação

08/07/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 00:09

Mero expediente

23/04/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 10:16

Decurso de Prazo

27/08/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:37

Publicação

14/07/2023, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 05:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 11:27

Todas as movimentações(37)

Definitivo

23/07/2025, 23:15

Mero expediente

10/07/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 12:46

Decurso de Prazo

31/07/2024, 08:09

Publicação

08/07/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 00:09

Mero expediente

23/04/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 10:16

Decurso de Prazo

27/08/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:37

Publicação

14/07/2023, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 05:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 11:27

Documento (Certidão)

10/07/2023, 11:16

Trânsito em julgado

10/07/2023, 11:12

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:21

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:27

Publicação

04/03/2023, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 16:52

Desistência

26/10/2022, 15:46

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 09:02

Documento (Certidão)

22/06/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 15:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2021, 11:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2021, 11:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2020, 11:44

Mero expediente

04/12/2019, 09:34

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 11:36

Distribuição (sorteio)

21/11/2019, 16:29

Documentos

Nenhum documento disponível