Recurso Especial 0000187-17.2014.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

LUDINEY ALVES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA

OAB/MA 9023·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA SILVA PEREIRA

OAB/MA 10940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/08/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 08/08/2022

08/08/2022, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022

26/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022, 18:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e não-provido

24/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022

24/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

19/05/2022, 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

19/05/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/05/2022, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2022, 18:30