Procedimento Comum Cível 0802801-66.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:28

Definitivo

28/02/2025, 15:35

Trânsito em julgado

28/02/2025, 15:33

Documento (Certidão)

28/02/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:25

Homologação de Transação

29/01/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 13:37

Documento (Certidão)

29/01/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:14

de Conciliação (Conciliador(a))

14/11/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:57

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 01:25

Todas as movimentações(53)

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:28

Definitivo

28/02/2025, 15:35

Trânsito em julgado

28/02/2025, 15:33

Documento (Certidão)

28/02/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:25

Homologação de Transação

29/01/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 13:37

Documento (Certidão)

29/01/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:14

de Conciliação (Conciliador(a))

14/11/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:57

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 01:25

Publicação

11/10/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 01:25

de Conciliação (designada)

09/10/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:38

Mero expediente

20/05/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 09:50

Documento (Certidão)

03/05/2024, 09:47

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:54

Decurso de Prazo

19/09/2023, 15:15

Decurso de Prazo

19/09/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:16

Publicação

11/09/2023, 00:18

Publicação

11/09/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 00:18

Mero expediente

18/07/2023, 22:03

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:07

de Conciliação (Conciliador(a))

19/04/2023, 10:27

Documento (Certidão)

19/04/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 08:43

Movimentação processual

19/04/2023, 08:40

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 20:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 12:28

Publicação

14/04/2023, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 21:14

Publicação

14/04/2023, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 10:36

de Conciliação (designada)

18/03/2023, 14:31

Antecipação de tutela

15/03/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 10:27

Documento (Certidão)

01/02/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:55

Mero expediente

12/01/2023, 12:03

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 17:43

Distribuição (sorteio)

25/11/2022, 17:43

Documentos

Nenhum documento disponível