Procedimento Comum Cível 0802952-32.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:54

Publicação

18/12/2025, 01:13

Definitivo

16/12/2025, 11:43

Arquivamento

15/12/2025, 09:48

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 13:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:20

Publicação

19/06/2025, 01:26

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:12

Publicação

18/06/2025, 02:43

Documento (Certidão)

21/05/2025, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2024, 08:51

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:56

Publicação

24/11/2024, 02:18

Todas as movimentações(43)

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:54

Publicação

18/12/2025, 01:13

Definitivo

16/12/2025, 11:43

Arquivamento

15/12/2025, 09:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 13:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:20

Publicação

19/06/2025, 01:26

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:12

Publicação

18/06/2025, 02:43

Documento (Certidão)

21/05/2025, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2024, 08:51

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:56

Publicação

24/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 02:18

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:55

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:18

Petição (Apelação)

17/10/2024, 11:03

Publicação

10/10/2024, 00:43

Procedência em Parte

18/09/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 16:57

Documento (Certidão)

21/05/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:46

Publicação

31/01/2024, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:53

Documento (Certidão)

26/01/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:28

de Conciliação (Conciliador(a))

25/09/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 22:31

Decurso de Prazo

20/09/2023, 13:45

Publicação

13/09/2023, 00:54

Publicação

13/09/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 10:51

de Conciliação (designada)

08/09/2023, 12:33

Liminar

29/08/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 12:36

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:21

Publicação

14/04/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:23

Mero expediente

12/01/2023, 12:01

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 17:33

Distribuição (sorteio)

08/12/2022, 17:33