Procedimento Comum Cível 0825032-54.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 016 (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:06

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:15

Publicação

22/01/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 09:28

Mero expediente

09/01/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 11:37

Documento (Certidão)

11/07/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 11:26

Decurso de Prazo

31/01/2024, 05:14

Petição (Apelação)

01/12/2023, 15:12

Publicação

10/11/2023, 00:30

Todas as movimentações(56)

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:06

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:15

Publicação

22/01/2025, 13:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 09:28

Mero expediente

09/01/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 11:37

Documento (Certidão)

11/07/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 11:26

Decurso de Prazo

31/01/2024, 05:14

Petição (Apelação)

01/12/2023, 15:12

Publicação

10/11/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 07:08

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/09/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 12:01

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 12:29

Documento (Certidão)

13/06/2023, 12:29

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:21

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 12:30

Petição (Embargos de declaração)

31/01/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 08:59

Improcedência

19/01/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 19:49

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 07:55

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 13:30

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 12:22

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 11:12

Decurso de Prazo

27/11/2019, 05:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 07:33

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 11:54

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 11:46

Decurso de Prazo

17/09/2019, 00:53

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2019, 10:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 10:38

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 18:17

Decurso de Prazo

19/07/2019, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 14:52

Antecipação de tutela

26/06/2019, 12:46

Distribuição (sorteio)

19/06/2019, 20:45