Execução Fiscal 0000766-77.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 6.523,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

14/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

14/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:47

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 23/10/2024

29/11/2024, 17:33

Juntada de Certidão

29/11/2024, 17:32

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:43

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:51

23/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

14/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

14/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:47

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 23/10/2024

29/11/2024, 17:33

Juntada de Certidão

29/11/2024, 17:32

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:43

Juntada de petição

10/09/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:40

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:39

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 19:53

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:33

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:38

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:37

Juntada de petição

23/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 10:47

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

13/04/2023, 07:37

Conta Atualizada

13/04/2023, 07:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:59

Juntada de petição

17/01/2023, 18:02

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/12/2022 23:59.

16/01/2023, 16:14

Juntada de petição

13/01/2023, 16:02

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 05:00

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:46

Juntada de petição

04/01/2023, 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 12:25

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:23

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:25

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:13

Juntada de Certidão

01/11/2022, 14:13

Juntada de volume

01/11/2022, 13:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/08/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº 766-77.2014.8.10.0044 (108422014) INTIMAÇÃO DO REQUERIDO NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA 14501-A; SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/MA 14009-A do teor do DESPACHO a seguir: Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 67/68. Intime-se o executado para se manifestar acerca da decisão retro. Após, com ou sem resposta, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 14 de fevereiro de 2022. Juíza Ana Lucrécia Be

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO 21 Intimação - PROCESSO Nº. 766-77.2014.8.10.0044 (108422014) EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de BB LEASING S/A, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Devidamente citada, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade nos autos, às fls. 40/48, que foi impugnada pelo exequente às fls. 60/64. Os autos tramitaram inicialmente na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, sem que fosse apreciado o fei

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO 3 Edital - PROCESSO Nº 766-77.2014.8.10.0044 (108422014) DESPACHO Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 67/68. Intime-se o executado para se manifestar acerca da decisão retro. Após, com ou sem resposta, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 14 de fevereiro de 2022. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Resp: 55101855

09/03/2022, 00:00

Petição

•10/09/2024, 17:28

Sentença (expediente)

•03/09/2024, 20:06

Sentença

•06/06/2024, 19:53

Despacho

•16/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:41

Despacho

•04/04/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:23