Procedimento Comum Cível 0858880-66.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 16:58

Trânsito em julgado

24/04/2025, 16:56

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 19:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

08/02/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 14:54

Mero expediente

13/01/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 12:46

Documento (Certidão)

12/12/2024, 12:46

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:53

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:53

Todas as movimentações(191)

Definitivo

24/04/2025, 16:58

Trânsito em julgado

24/04/2025, 16:56

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 19:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

08/02/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 14:54

Mero expediente

13/01/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 12:46

Documento (Certidão)

12/12/2024, 12:46

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:53

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:53

Publicação

22/11/2024, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:47

Petição (Embargos de declaração)

20/11/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 18:58

Desistência

06/11/2024, 16:36

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:10

Mero expediente

21/08/2024, 21:09

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2024, 09:33

Mero expediente

06/06/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 10:36

Documento (Certidão)

05/06/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 08:11

Decurso de Prazo

17/03/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 12:10

Por decisão judicial

19/09/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 18:58

Decurso de Prazo

13/09/2023, 03:53

Publicação

18/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:43

Mero expediente

08/08/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 10:07

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:07

Decurso de Prazo

16/07/2023, 06:13

Decurso de Prazo

16/07/2023, 04:44

Decurso de Prazo

15/07/2023, 10:39

Decurso de Prazo

15/07/2023, 06:06

Decurso de Prazo

14/07/2023, 19:29

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:32

Decurso de Prazo

14/07/2023, 11:48

Publicação

16/06/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 02:31

Mero expediente

07/06/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:44

Mero expediente

24/02/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 10:25

Documento (Certidão)

24/02/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 17:05

Mero expediente

17/01/2023, 09:02

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 13:32

Decurso de Prazo

07/12/2022, 02:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 17:16

Documento (Mandado)

05/09/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 08:51

Mero expediente

15/08/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 13:06

Documento (Certidão)

15/08/2022, 13:05

Decurso de Prazo

07/07/2022, 19:11

Decurso de Prazo

07/07/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2022, 15:43

Documento (Mandado)

09/05/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:06

Mero expediente

25/04/2022, 09:46

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 11:54

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2022, 09:32

Documento (Ofício)

03/04/2022, 10:29

Mero expediente

07/03/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

05/03/2022, 18:03

Decurso de Prazo

28/02/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 11:29

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 13:24

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 09:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2021, 11:31

Documento (Ofício)

18/11/2021, 13:31

Mero expediente

04/11/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 07:46

Documento (Certidão)

04/11/2021, 07:46

Decurso de Prazo

28/10/2021, 22:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 12:30

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 12:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2021, 12:18

Documento (Ofício)

30/08/2021, 11:43

Mero expediente

24/08/2021, 12:46

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 11:29

Documento (Certidão)

24/08/2021, 11:29

Decurso de Prazo

11/08/2021, 04:51

Decurso de Prazo

11/08/2021, 04:51

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 13:06

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 08:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2021, 10:21

Documento (Ofício)

18/06/2021, 09:55

Mero expediente

10/06/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 15:49

Documento (Certidão)

08/06/2021, 15:49

Decurso de Prazo

29/05/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 21:07

Decurso de Prazo

17/04/2021, 06:31

Decurso de Prazo

17/04/2021, 06:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 10:39

Decurso de Prazo

26/03/2021, 19:13

Publicação

18/03/2021, 00:08

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2021, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 00:28

Documento (Carta)

15/03/2021, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 11:02

Mero expediente

03/03/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 19:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 17:43

Publicação

09/10/2020, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 12:19

Mero expediente

28/09/2020, 09:27

Conclusão (para julgamento)

01/09/2020, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 08:42

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 18:51

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 13:08

Documento (Certidão)

17/08/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 11:53

Decurso de Prazo

14/08/2020, 01:45

Mero expediente

10/08/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 11:14

Decurso de Prazo

30/07/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2020, 12:33

Documento (Ofício)

22/07/2020, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 08:24

Mero expediente

15/07/2020, 12:27

Conclusão (para decisão)

15/07/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 15:09

Documento (Outros documentos)

18/06/2020, 15:30

Documento (Certidão)

18/06/2020, 15:29

Decurso de Prazo

18/06/2020, 00:58

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2020, 19:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 19:50

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2019, 13:46

Documento (Ofício)

08/11/2019, 18:20

Mero expediente

04/11/2019, 15:24

Conclusão (para despacho)

02/11/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 09:47

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 09:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 11:08

Mero expediente

06/09/2019, 16:03

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 17:46

Decurso de Prazo

25/04/2019, 02:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 18:08

Publicação

29/03/2019, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2019, 00:10

Liminar

26/03/2019, 10:55

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 10:59

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 08:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 17:19

Publicação

25/02/2019, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 13:52

Antecipação de tutela

13/02/2019, 14:11

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 13:05

Publicação

22/01/2019, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 11:11

Mero expediente

14/11/2018, 17:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 10:24

Conclusão (para decisão)

09/11/2018, 18:26

Distribuição (sorteio)

09/11/2018, 18:26

Documentos

Nenhum documento disponível