Procedimento Comum Cível 0844450-46.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 06:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:15

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:27

Redistribuição (prevenção)

14/07/2025, 14:01

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:16

Documento (Certidão)

23/06/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 08:40

Procedência

28/05/2025, 13:07

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:51

Mero expediente

10/03/2025, 15:54

Todas as movimentações(191)

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 06:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:15

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuição (prevenção)

14/07/2025, 14:01

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:16

Documento (Certidão)

23/06/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 08:40

Procedência

28/05/2025, 13:07

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:51

Mero expediente

10/03/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:53

Decurso de Prazo

10/12/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 19:31

Publicação

24/11/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 03:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2024, 08:14

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:28

Publicação

19/11/2024, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 03:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:07

Mero expediente

30/10/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 11:46

Antecipação de tutela

22/10/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 06:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:21

Mero expediente

13/08/2024, 09:49

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 20:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 16:41

Documento (Mandado)

15/07/2024, 11:08

Mero expediente

02/07/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 01:14

Mero expediente

02/04/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 10:15

Documento (Certidão)

26/03/2024, 10:14

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:03

Publicação

14/02/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 22:39

Mero expediente

22/01/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:19

Decurso de Prazo

19/12/2023, 06:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:32

Publicação

24/11/2023, 00:44

Decurso de Prazo

22/11/2023, 02:51

Publicação

13/11/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:44

Mero expediente

10/11/2023, 11:32

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 13:38

Documento (Certidão)

09/11/2023, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:37

Documento (Certidão)

09/11/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 22:41

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:53

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2023, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2023, 07:52

Documento (Mandado)

29/09/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 15:03

Mero expediente

12/07/2023, 21:54

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 15:57

Documento (Certidão)

11/07/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:45

Publicação

19/05/2023, 00:18

Mero expediente

18/04/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:43

Mero expediente

04/04/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 09:29

Documento (Certidão)

04/04/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 14:31

Mero expediente

24/02/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 09:10

Documento (Certidão)

24/02/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 10:00

Mero expediente

17/01/2023, 09:10

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 13:28

Decurso de Prazo

07/12/2022, 02:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 17:00

Documento (Mandado)

05/09/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 08:45

Mero expediente

15/08/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 13:29

Documento (Certidão)

15/08/2022, 13:26

Decurso de Prazo

12/07/2022, 10:16

Decurso de Prazo

07/07/2022, 09:04

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2022, 09:42

Documento (Mandado)

09/05/2022, 17:13

Mero expediente

05/05/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 12:32

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 12:32

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2022, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2022, 09:30

Documento (Ofício)

03/04/2022, 10:28

Mero expediente

07/03/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

05/03/2022, 17:45

Decurso de Prazo

01/03/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 11:31

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 13:32

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 11:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2021, 12:07

Documento (Ofício)

01/12/2021, 12:47

Mero expediente

10/11/2021, 11:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 07:51

Documento (Certidão)

04/11/2021, 07:51

Decurso de Prazo

29/10/2021, 16:26

Decurso de Prazo

29/10/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 12:32

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 12:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2021, 12:20

Documento (Ofício)

30/08/2021, 11:44

Mero expediente

24/08/2021, 12:47

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 11:32

Documento (Certidão)

24/08/2021, 11:32

Decurso de Prazo

11/08/2021, 04:48

Decurso de Prazo

11/08/2021, 04:48

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 13:03

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 08:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2021, 10:40

Documento (Ofício)

18/06/2021, 09:56

Mero expediente

10/06/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 16:52

Documento (Certidão)

08/06/2021, 16:52

Decurso de Prazo

21/05/2021, 18:53

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2021, 21:12

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2021, 11:12

Documento (Carta)

15/03/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 13:12

Publicação

08/02/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 19:39

Mero expediente

25/01/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 22:17

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 14:46

Documento (Certidão)

30/09/2020, 14:46

Decurso de Prazo

26/09/2020, 02:22

Decurso de Prazo

20/09/2020, 07:37

Decurso de Prazo

20/09/2020, 07:13

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2020, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 11:58

Documento (Carta)

13/09/2020, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 14:08

Decisão de Saneamento e Organização

26/08/2020, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 13:49

Conclusão (para julgamento)

29/10/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 09:45

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 09:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 09:52

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 17:27

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 14:34

Publicação

26/03/2019, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2019, 14:33

Antecipação de tutela

20/03/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 11:21

Petição (Petição (outras))

05/01/2018, 14:08

Publicação

30/11/2017, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2017, 00:03

Mero expediente

21/11/2017, 12:06

Conclusão (para decisão)

20/11/2017, 09:13

Distribuição (sorteio)

20/11/2017, 09:13