Apelação Cível 0809622-58.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUCAS JOSE FIGUEIRA VALADAO

CPF

Autor

SUSANA FIGUEIRA VALADAO

CPF

Autor

UEMA

Terceiro

VALERIA CRISTINA SOARES PINHEIRO - DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CAXIAS - MA (CESC)

Terceiro

SENHORA ANA CAROLINA DA COSTA MENDES - SECRETARIA DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TAJRA PINTO

OAB/MA 12695·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO ALVES FONSECA

OAB/MA 6584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUCAS JOSE FIGUEIRA VALADAO

CPF

Autor

SUSANA FIGUEIRA VALADAO

CPF

Autor

UEMA

Terceiro

VALERIA CRISTINA SOARES PINHEIRO - DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CAXIAS - MA (CESC)

Terceiro

SENHORA ANA CAROLINA DA COSTA MENDES - SECRETARIA DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Reu

SENHOR ROGERIO MOREIRA LIMA SILVA, DIRETOR DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Reu

SENHORA ANDREA DE ARAUJO, PRO-REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Reu

SENHOR GUSTAVO PEREIRA DA COSTA - REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/05/2022, 13:12

Baixa Definitiva

17/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:17

Decorrido prazo de LUCAS JOSE FIGUEIRA VALADAO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SENHOR GUSTAVO PEREIRA DA COSTA - REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SUSANA DA SILVA FIGUEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SENHORA ANDRÉA DE ARAÚJO, PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SENHOR ROGÉRIO MOREIRA LIMA SILVA, DIRETOR DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SENHORA ANA CAROLINA DA COSTA MENDES - SECRETÁRIA DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 12:25

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 10:33

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/05/2022, 13:12

Baixa Definitiva

17/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:17

Decorrido prazo de LUCAS JOSE FIGUEIRA VALADAO em 31/03/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•15/03/2022, 12:25

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/03/2022, 10:33

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SENHOR GUSTAVO PEREIRA DA COSTA - REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SUSANA DA SILVA FIGUEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SENHORA ANDRÉA DE ARAÚJO, PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SENHOR ROGÉRIO MOREIRA LIMA SILVA, DIRETOR DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de SENHORA ANA CAROLINA DA COSTA MENDES - SECRETÁRIA DO CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 12:25

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 10:33

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO - CNPJ: 06.352.421/0001-68 (APELADO) e não-provido

24/02/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 12:07

Juntada de parecer do ministério público

14/02/2022, 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2022, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/06/2021, 10:51

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/06/2021, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 10:53

Juntada de petição

01/12/2020, 17:19

Recebidos os autos

28/08/2020, 07:37

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 07:37

Conclusos para decisão

28/08/2020, 07:37

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 14:15

DESPACHO

•06/04/2021, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 15:59

SENTENÇA

•07/04/2020, 23:54

DESPACHO

•14/02/2019, 12:39

DESPACHO

•30/03/2016, 19:32