Cumprimento Provisório de Sentença 0800736-32.2020.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Vicente Férrer

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

MARIA TEREZA COSTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILTON SOUZA PINHEIRO

OAB/MA 17646·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA TEREZA COSTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/04/2026, 17:20

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:05

Todas as movimentações(118)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/04/2026, 17:20

Determinado o arquivamento definitivo

08/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 17:20

Sentença

•24/02/2026, 21:53

27/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 21:53

Determinado o arquivamento definitivo

24/02/2026, 21:53

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:43

Juntada de protocolo

17/12/2025, 10:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:06

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:55

Juntada de Certidão

07/07/2025, 08:53

Juntada de petição

12/05/2025, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:12

Juntada de petição

27/12/2024, 22:50

Juntada de petição

14/12/2024, 20:15

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 13:40

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:46

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:46

Juntada de petição

22/07/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 01:00

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 18:11

Processo Desarquivado

02/07/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 23:46

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:49

Juntada de petição

23/11/2023, 17:14

Juntada de petição

23/11/2023, 17:13

Determinado o arquivamento

22/11/2023, 21:37

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:57

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COSTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 13:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2023, 08:13

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:45

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de EDILTON SOUZA PINHEIRO em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:02

Juntada de petição

03/08/2022, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 09:27

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:57

Juntada de petição

23/06/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:14

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:48

Juntada de Certidão

31/05/2022, 18:48

Juntada de petição

30/05/2022, 17:52

Juntada de despacho

08/04/2022, 12:19

Recebidos os autos

08/04/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA TEREZA COSTA ADVOGADO: EDILTON SOUZA PINHEIRO OAB/MA Nº. 17.646 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE Nº 23.255 RELATOR(A):CARLOS ALBERTO MATOS BRITO ACÓRDÃO Nº 243 /2022 SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022 RECURSO INOMINADO Nº 0800736-32.2020.8.10.0130 ORIGEM: JUIZADO DE SÃO VICENTE FERRER

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

22/06/2021, 16:05

Juntada de Certidão

22/06/2021, 16:02

Juntada de Certidão

22/06/2021, 15:57

Juntada de contrarrazões

28/05/2021, 09:47

Juntada de petição

17/05/2021, 01:18

Juntada de petição

16/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COSTA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:14

Juntada de recurso inominado

05/02/2021, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2021, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2021, 22:32

Decorrido prazo de EDILTON SOUZA PINHEIRO em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:17

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 10:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 19/10/2020 15:00 Vara Única de São Vicente Férrer.

19/10/2020, 15:21

Juntada de petição

16/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:17

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:04

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:03

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020, 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/10/2020 15:00 Vara Única de São Vicente Férrer.

30/09/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:28

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COSTA em 02/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:24

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COSTA em 02/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 03:47

Conclusos para despacho

17/09/2020, 13:11

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 15/09/2020 15:30 Vara Única de São Vicente Férrer.

16/09/2020, 22:57

Juntada de petição

15/09/2020, 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/09/2020 15:30 Vara Única de São Vicente Férrer.

15/09/2020, 11:36

Juntada de petição

14/09/2020, 18:42

Juntada de contestação

14/09/2020, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 11:25

Juntada de certidão

03/09/2020, 11:25

Juntada de petição

28/08/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2020, 22:37

Conclusos para decisão

19/08/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 17:25

Decisão

•16/12/2025, 14:56

Despacho

•30/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:45

Despacho

•09/10/2024, 16:08

Petição

•22/07/2024, 16:57

Despacho

•19/03/2024, 23:46

Petição

•23/11/2023, 17:14

Decisão

•22/11/2023, 21:37

Decisão

•20/05/2023, 08:13

Despacho

•01/06/2022, 09:14

Petição

•30/05/2022, 17:52

Intimação de acórdão

•08/03/2022, 10:44

Acórdão

•07/03/2022, 14:30

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/04/2026, 17:20

Sentença

•24/02/2026, 21:53

Decisão

•16/12/2025, 14:56

Despacho

•30/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:45

Despacho

•09/10/2024, 16:08

Petição

•22/07/2024, 16:57

Despacho

•19/03/2024, 23:46

Petição

•23/11/2023, 17:14

Decisão

•22/11/2023, 21:37

Decisão

•20/05/2023, 08:13

Despacho

•01/06/2022, 09:14

Petição

•30/05/2022, 17:52

Intimação de acórdão

•08/03/2022, 10:44

Acórdão

•07/03/2022, 14:30

Despacho

•09/02/2022, 15:21

Sentença

•03/02/2021, 22:32

Despacho

•25/09/2020, 15:28

Decisão

•25/08/2020, 22:37