Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814544-15.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 17:46

Documento (Decisão)

24/01/2025, 11:13

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:25

Decurso de Prazo

15/02/2024, 05:24

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:44

Petição (Apelação)

13/12/2023, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 12:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2023, 11:22

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 16:08

Documento (Certidão)

14/09/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 11:10

Todas as movimentações(37)

Definitivo

12/05/2025, 17:46

Documento (Decisão)

24/01/2025, 11:13

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:25

Decurso de Prazo

15/02/2024, 05:24

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:44

Petição (Apelação)

13/12/2023, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 12:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2023, 11:22

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 16:08

Documento (Certidão)

14/09/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 14:26

Documento (Certidão)

09/08/2023, 13:13

Decurso de Prazo

19/04/2023, 16:49

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 12:30

Petição (Embargos de declaração)

25/01/2023, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 13:02

Decurso de Prazo

30/10/2022, 23:15

Decurso de Prazo

30/10/2022, 23:15

Procedência em Parte

26/10/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 14:55

Documento (Certidão)

24/10/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 20:36

Publicação

04/10/2022, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 18:13

Documento (Certidão)

30/09/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 14:09

Mero expediente

20/06/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 11:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 11:39

Distribuição (sorteio)

16/06/2022, 20:51