Execução de Título Extrajudicial 0800319-20.2021.8.10.0009 - TJMA

Decorrido prazo de PAULA RAISSA DA HORA ALVES em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 18:48

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:53

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 17:17

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 03:26

Juntada de petição

01/06/2022, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 17:28

Juntada de diligência

23/05/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULA RAISSA DA HORA ALVES - MA21338, WAYLLA LARISSA PEREIRA SILVA - MA21351 Reclamado: AREIAS BRASIL ESTRUTURAS E PREMOLDADOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800319-20.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RAZAO EMPRESARIAL E GESTAO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de embargos de declaração sobre sentença que homologou acordo. O embargante alega que a decisão teve omissão, visto que não houve a análise do pedido de suspensão do processo e da manutenção da penhora do veículo. É o pertinente. Ora, o propósito dos embargos de declaração são o de saneamento e integração de um pronunciamento judicial incompleto ou confuso, resumindo-se a sua interposição às hipóteses de omissão, obscuridade e contradição, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/1995, e art. 1.022 do CPC. De fato, tem razão o embargante, visto que no momento da homologação do acordo, este Juízo não se manifestou acerca dos pedidos de suspensão processual e manutenção da penhora. Passo a manifestação. Em relação ao pedido de suspensão processual, este não merece acolhimento, visto que tal solicitação vai contra os princípios do Juizado, principalmente ao da celeridade. Além disso, havendo qualquer descumprimento, a parte poderá informar a situação neste processo, momento em que serão tomadas as devidas medidas. Quanto ao pedido de manutenção da penhora do veículo, igualmente não merece deferimento, isso porque as partes celebraram acordo extrajudicial, não podendo, por isso, manter qualquer bloqueio referente a dívida acordada enquanto o acordo não for devidamente comprido. Desta maneira, sanada a omissão, intimem-se as partes desta decisão. Após o trânsito, arquive-se. São Luís, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 17:30

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

18/05/2022, 08:51

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:04

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de AREIAS BRASIL ESTRUTURAS E PREMOLDADOS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 11:59

Juntada de diligência

27/04/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 11:58

Juntada de ato ordinatório

22/04/2022, 10:51

Juntada de embargos de declaração

13/04/2022, 19:23

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULA RAISSA DA HORA ALVES - MA21338, WAYLLA LARISSA PEREIRA SILVA - MA21351 Reclamado: AREIAS BRASIL ESTRUTURAS E PREMOLDADOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800319-20.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RAZAO EMPRESARIAL E GESTAO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 10:52

Homologada a Transação

05/04/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 10:16

Decorrido prazo de WAYLLA LARISSA PEREIRA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:20

Decorrido prazo de WAYLLA LARISSA PEREIRA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:19

Juntada de petição

31/03/2022, 09:53

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PAULA RAISSA DA HORA ALVES - MA21338, WAYLLA LARISSA PEREIRA SILVA - MA21351 Reclamado: AREIAS BRASIL ESTRUTURAS E PREMOLDADOS LTDA - ME "DESPACHO: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800319-20.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RAZAO EMPRESARIAL E GESTAO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) intime-se a exequente a informar, no prazo de 10 di

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:00

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de AREIAS BRASIL ESTRUTURAS E PREMOLDADOS LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de WAYLLA LARISSA PEREIRA SILVA em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2022, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 09:13

Juntada de Mandado

02/02/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:43

Juntada de petição

28/01/2022, 22:52

Juntada de petição

28/01/2022, 22:49

Juntada de petição

28/01/2022, 16:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

26/01/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PAULA RAISSA DA HORA ALVES - MA21338, WAYLLA LARISSA PEREIRA SILVA - MA21351 Reclamado: AREIAS BRASIL ESTRUTURAS E PREMOLDADOS LTDA - ME " DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800319-20.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RAZAO EMPRESARIAL E GESTAO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) Intime-se o autor a informar, no prazo de 05 dias,

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:26

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:28

Juntada de petição

04/01/2022, 22:57

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 14:49

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:48

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2021 09:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/11/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 00:14

Juntada de diligência

08/10/2021, 00:14

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 09:39

Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 09:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

05/10/2021, 09:35

Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2021 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

05/10/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:59

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:27

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:27

Juntada de petição

01/10/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 12:56

Publicado Intimação em 02/09/2021.

11/09/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

11/09/2021, 06:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 14:36

Audiência Conciliação designada para 05/10/2021 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/08/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:28

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:12

Juntada de termo

28/05/2021, 15:12

Decorrido prazo de WAYLLA LARISSA PEREIRA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 19:52

Juntada de petição

24/05/2021, 17:58

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:05

Juntada de petição

02/04/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

01/04/2021, 18:50

—

Decorrido prazo de PAULA RAISSA DA HORA ALVES em 31/05/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AREIAS BRASIL ESTRUTURAS E PREMOLDADOS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

Todas as movimentações(93)