Apelação Cível 0801443-74.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 024 (CDPR)

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 10:26

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Redistribuição (sucessão)

06/05/2026, 13:26

Redistribuição (sucessão)

30/04/2026, 11:43

Publicação

17/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:11

Não-Provimento

11/04/2026, 18:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:52

Mérito

01/04/2026, 08:51

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:10

Recebimento (competência exclusiva)

02/03/2026, 18:52

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:18

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:41

Todas as movimentações(30)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 10:26

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Redistribuição (sucessão)

06/05/2026, 13:26

Redistribuição (sucessão)

30/04/2026, 11:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

17/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:11

Não-Provimento

11/04/2026, 18:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:52

Mérito

01/04/2026, 08:51

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 09:40

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:10

Recebimento (competência exclusiva)

02/03/2026, 18:52

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:18

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:11

Cooperação Judiciária

04/11/2025, 13:27

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:05

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:47

Publicação

08/08/2025, 11:02

Provimento

05/08/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:01

Mero expediente

17/07/2024, 07:58

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 16:14

Recebimento (competência exclusiva)

15/07/2024, 16:14

Distribuição (sorteio)

15/07/2024, 16:13