Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800348-38.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 23.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ALCINETE ROSA DOS SANTOS E SANTOS

CPF

Autor

JOSE IRLAN SOUSA SERRA

Terceiro

FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MA 20876·CPF·Representa: Autor

IANNA TALYTA CAMPOS ARRUDA

CPF·Representa: Autor

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Réu

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS

OAB/MA 13984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:57

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:38

Juntada de petição

01/04/2025, 22:30

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:55

Juntada de petição

16/12/2024, 15:35

Outras Decisões

11/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:40

Juntada de petição

08/11/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 12:29

Juntada de petição

22/10/2024, 12:30

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 20:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:15

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:12

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:57

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:38

Juntada de petição

01/04/2025, 22:30

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:55

Juntada de petição

16/12/2024, 15:35

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 12:57

Despacho

•18/08/2024, 20:57

Outras Decisões

11/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:40

Juntada de petição

08/11/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 12:29

Juntada de petição

22/10/2024, 12:30

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 20:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:15

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:12

Juntada de Certidão

07/06/2024, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 13:51

Juntada de Ofício

25/01/2024, 18:12

Juntada de Ofício

25/01/2024, 18:11

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:38

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:07

Juntada de petição

01/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:28

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:14

Juntada de cópia de dje

05/10/2023, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2023, 15:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:29

Juntada de termo

08/05/2023, 14:29

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:43

Conclusos para despacho

30/09/2022, 08:12

Processo Desarquivado

30/09/2022, 08:12

Juntada de petição

02/09/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 10:27

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:16

Juntada de termo

09/08/2022, 08:16

Juntada de petição

08/08/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:39

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:59

Juntada de petição

19/07/2022, 15:54

Juntada de petição

19/07/2022, 15:53

Juntada de petição

19/07/2022, 15:51

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 15:57

Transitado em Julgado em 31/03/2022

21/06/2022, 15:56

Juntada de petição

31/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de ALCINETE ROSA DOS SANTOS E SANTOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:48

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800348-38.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [] PARTE(S) REQUERENTE(S): ALCINETE ROSA DOS SANTOS E SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE CARLOS SANTOS RODRIGUES - MA20876 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A, FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - MA13984 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/M

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2022, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2022, 08:57

Juntada de petição

25/11/2021, 12:07

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:31

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:31

Juntada de petição

10/11/2021, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 13:22

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/10/2021, 12:48

Juntada de petição

25/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS RODRIGUES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:44

Conclusos para decisão

19/10/2021, 06:43

Juntada de Certidão

19/10/2021, 06:43

Juntada de contrarrazões

18/10/2021, 20:42

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 14:30 1ª Vara de Pinheiro.

21/09/2021, 14:47

Juntada de petição

20/09/2021, 22:33

Juntada de petição

17/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS RODRIGUES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 13:41

Juntada de contestação

16/09/2021, 09:20

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2021 14:30 1ª Vara de Pinheiro.

07/07/2021, 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2021, 16:15

Conclusos para despacho

22/02/2021, 21:06

Juntada de petição

21/02/2021, 14:22

Outras Decisões

17/02/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 23:14

Conclusos para decisão

15/02/2021, 23:14

Decisão

•03/08/2023, 14:05

Despacho

•28/02/2023, 10:43

Despacho

•13/08/2022, 10:27

Despacho

•25/07/2022, 17:39

Petição

•19/07/2022, 15:54

Petição

•19/07/2022, 15:51

Sentença

•09/02/2022, 08:57

Despacho

•20/10/2021, 15:44

Decisão

•22/03/2021, 16:15

Decisão

•17/02/2021, 10:51