Execução Fiscal 0800703-64.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 59.225,82

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AVX SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:29

Juntada de informações prestadas

19/01/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 20:25

Conclusos para despacho

01/05/2025, 18:31

Juntada de Certidão

01/05/2025, 18:31

Juntada de petição

30/04/2025, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:17

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:32

Juntada de informações prestadas

19/05/2024, 15:54

Outras Decisões

13/03/2024, 11:09

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:35

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:35

Juntada de petição

14/12/2023, 18:13

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:29

Juntada de informações prestadas

19/01/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 20:25

Conclusos para despacho

01/05/2025, 18:31

Juntada de Certidão

01/05/2025, 18:31

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 20:25

Despacho

•27/01/2025, 11:17

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legal

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Juntada de petição

30/04/2025, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:17

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:32

Juntada de informações prestadas

19/05/2024, 15:54

Outras Decisões

13/03/2024, 11:09

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:35

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:35

Juntada de petição

14/12/2023, 18:13

Juntada de petição

19/10/2023, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 12:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:24

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:24

Juntada de petição

05/06/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 14:07

Juntada de petição

28/02/2023, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2023, 12:24

Nomeado curador

30/01/2023, 15:42

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de AVX SERVICOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:50

Publicado Citação em 10/03/2022.

16/03/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADA: AVX SERVICOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS (art. 8°, IV, da Lei Federal n° 6.830/80) A JUÍZA DE DIREITO, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, TITULAR DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos au Citação - PROCESSO Nº. 0800703-64.2018.8.10.0113 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/03/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 11:01

Juntada de Edital

07/03/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:11

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:52

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:52

Juntada de petição

15/10/2021, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 17:21

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:20

Decorrido prazo de AVX SERVICOS LTDA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 17:13

Juntada de diligência

22/03/2021, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 10:58

Apensado ao processo 0800621-33.2018.8.10.0113

26/02/2021, 09:46

Apensado ao processo 0800668-07.2018.8.10.0113

26/02/2021, 09:46

Apensado ao processo 0800613-56.2018.8.10.0113

26/02/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 19:47

Conclusos para despacho

25/05/2020, 22:25

Juntada de petição

28/08/2019, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 10:02

Juntada de Ato ordinatório

14/08/2019, 10:01

Decorrido prazo de AVX SERVICOS LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:04

Juntada de diligência

21/05/2019, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 17:56

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 18:05

Conclusos para despacho

07/01/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 11:47

Decisão

•13/03/2024, 11:09

Decisão

•07/10/2023, 14:14

Decisão

•30/01/2023, 15:42

Despacho

•10/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:20

Despacho

•28/05/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 10:01

Despacho

•22/03/2019, 18:05