Cumprimento de sentença 0800155-10.2020.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

MARICELMA AROUCHE MACIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE MARIA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO

OAB/MA 7636·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE JESUS DUTRA

OAB/SP 368339·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO

OAB/PA 12179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:32

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 13:55

Homologados os cálculos

27/01/2026, 20:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:55

Juntada de petição

04/07/2025, 09:54

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:32

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 15:49

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 20:27

Despacho

•25/08/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 13:55

Homologados os cálculos

27/01/2026, 20:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:55

Juntada de petição

04/07/2025, 09:54

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:14

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO em 30/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

29/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.

29/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 09:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2025, 07:55

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:51

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:15

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:15

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:10

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 17:59

Juntada de diligência

08/08/2024, 17:59

Juntada de diligência

08/08/2024, 17:59

Juntada de petição

18/07/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2024, 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Juntada de petição

14/05/2024, 10:03

Juntada de petição

03/05/2024, 10:07

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 16:45

Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:43

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:13

Juntada de despacho

12/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

31/08/2023, 09:42

Juntada de Certidão

31/08/2023, 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:10

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:09

Juntada de contrarrazões

03/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:15

Juntada de recurso inominado

01/08/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:28

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:28

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:28

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 09:10

Juntada de petição

19/06/2023, 08:31

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2022 10:30, Vara Única de Mirinzal.

19/04/2022, 16:44

Juntada de contestação

12/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:21

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 06:16

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: o disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, e PROV - 222018-CGJ/MA e Portaria-TJ - 2312019. DE ORDEM do(a) MM Juiz(a), HUMBERTO ALVES JÚNIOR titular da Comarca de Mirinzal/MA, procedo a inclusão dos presentes autos em pauta de audiência de Instrução, que se realizará preferencialmente por videoconferência para o dia 12/04/2022 10:30h, no Fórum local. Link:

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: o disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, e PROV - 222018-CGJ/MA e Portaria-TJ - 2312019. DE ORDEM do(a) MM Juiz(a), HUMBERTO ALVES JÚNIOR titular da Comarca de Mirinzal/MA, procedo a inclusão dos presentes autos em pauta de audiência de Instrução, que se realizará preferencialmente por videoconferência para o dia 12/04/2022 10:30h, no Fórum local. Link:

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 11:01

Audiência Instrução designada para 12/04/2022 10:30 Vara Única de Mirinzal.

10/02/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 15:23

Desentranhado o documento

10/02/2022, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/07/2020 10:00 Vara Única de Mirinzal .

28/07/2020, 10:41

Juntada de certidão

23/07/2020, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2020, 09:46

Juntada de certidão

23/07/2020, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 08:59

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 08:59

Juntada de Certidão

02/07/2020, 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/07/2020 10:00 Vara Única de Mirinzal.

02/07/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 11:51

Conclusos para despacho

08/04/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 10:58

Decisão

•19/05/2025, 07:55

Despacho

•18/09/2024, 17:35

Despacho

•28/05/2024, 15:54

Petição

•03/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:43

Intimação de acórdão

•13/03/2024, 11:54

Acórdão

•12/03/2024, 15:26

Despacho

•31/01/2024, 08:30

Despacho

•29/01/2024, 08:28

Decisão

•22/08/2023, 15:23

Sentença

•16/06/2023, 19:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/04/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/01/2026, 20:27

Despacho

•25/08/2025, 15:55

Decisão

•19/05/2025, 07:55

Despacho

•18/09/2024, 17:35

Despacho

•28/05/2024, 15:54

Petição

•03/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:43

Intimação de acórdão

•13/03/2024, 11:54

Acórdão

•12/03/2024, 15:26

Despacho

•31/01/2024, 08:30

Despacho

•29/01/2024, 08:28

Decisão

•22/08/2023, 15:23

Sentença

•16/06/2023, 19:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/04/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:25

Despacho

•13/04/2020, 11:51