Procedimento Comum Cível 0804731-50.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804731-50.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 10:49

Realizado cálculo de custas

18/11/2022, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.

18/11/2022, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2022, 14:32

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:53

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:25

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 14 de julho de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PROCESSO Nº 0804731-50.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 15:52

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:51

Recebidos os autos

14/07/2022, 09:12

Juntada de despacho

14/07/2022, 09:12

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:51

Acórdão (expediente)

•19/06/2022, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Raimundo Brandão. Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9.487) e outros. Apelado: Banco Votorantim S/A. Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ________________ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESPACHO DETERMINANDO EMENDA DA INICIAL. COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO RESISTIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. ORDEM NÃO ATENDIDA PELA PARTE INJUSTIFICADAMENTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A exigência de comprovação da pretensão resistida não encontra amparo legal, já que inexiste tal previsão nos arts. 319 e 320 do CPC, que cuidam dos requisitos da petição inicial, não restando, portanto, configurada a hipótese do art. 321 do CPC. II. O comprovante de residência tem a finalidade de possibilitar a localização da parte e, ainda, a constatação da competência territorial, que, por possuir natureza relativa, depende de provocação da parte contrária (Súmula nº 33 do STJ). Portanto, não sendo documento indispensável para a propositura da ação, sem razão a exigência de juntada de sua via atualizada sob pena de indeferimento na inicial. III. O magistrado, no exercício do poder geral de cautela, como dirigente formal e material do processo, pode requerer a juntada de instrumento de mandato atualizado a fim de proteger a parte e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais. E, na espécie, tanto a procuração quanto a declaração de hipossuficiência, assinadas por pessoa com pouca instrução, datam do ano de 2019, enquanto a demanda somente foi proposta no ano de 2020. IV. Se houve a indicação específica dos documentos que deveriam ser colacionados aos autos sob pena de indeferimento da petição inicial e a parte deixou de atender o comando judicial injustificadamente, não merece qualquer reparo a decisão que extinguiu o feito. V. Agravo Interno desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 31 de maio de 2022 a 07 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804731-50.2020.8.10.0034 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 14 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

20/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Codó.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 08/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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