Embargos de Declaração Cível 0801089-89.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.668,32

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

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1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara de Grajaú 1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1� Vara da Comarca de Graja�TR · TJMA · Embargos de Declaração Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABMAEL GOMES NETO

OAB/MA 6272·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/07/2025, 11:10

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:10

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:36

Juntada de Certidão

20/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

20/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 00:10

Publicado Intimação de acórdão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 12:50

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA - CPF: 769.632.683-04 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

11/06/2025, 09:02

Juntada de certidão

01/06/2025, 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:03

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/07/2025, 11:10

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:10

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•11/06/2025, 12:50

Acórdão

•11/06/2025, 09:02

09/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:36

Juntada de Certidão

20/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

20/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 00:10

Publicado Intimação de acórdão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 12:50

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA - CPF: 769.632.683-04 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

11/06/2025, 09:02

Juntada de certidão

01/06/2025, 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/05/2025, 19:23

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:25

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 06/04/2025 06:00.

07/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 06/04/2025 06:00.

07/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 00:08

Publicado Intimação de pauta em 03/04/2025.

04/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:44

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:23

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:22

Juntada de contrarrazões

17/02/2025, 16:19

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 15:09

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:25

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/01/2025, 10:52

Publicado Intimação de acórdão em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 15:17

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA - CPF: 769.632.683-04 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

16/12/2024, 10:29

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:44

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:12

Desentranhado o documento

13/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:24

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:23

Juntada de contrarrazões

17/10/2024, 22:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 14:12

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/10/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:05

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:00

Juntada de Certidão

06/08/2024, 07:59

Juntada de contrarrazões

05/08/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:37

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:37

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/07/2024, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 16:26

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:24

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/07/2024, 15:44

Publicado Intimação de acórdão em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:52

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (RECORRIDO), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE) e RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA - CPF: 769.632.683-04 (JUIZO RECORRENTE) e provido

18/07/2024, 11:05

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 19/06/2024 06:00.

20/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 19/06/2024 06:00.

20/06/2024, 00:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024, 13:29

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:20

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:42

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:56

Juntada de petição

27/02/2024, 17:23

Publicado Intimação de pauta em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:10

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 16:14

Decisão

•01/04/2025, 09:32

Intimação de acórdão

•16/12/2024, 15:17

Acórdão

•16/12/2024, 10:29

Despacho

•18/11/2024, 08:43

Decisão

•17/09/2024, 09:43

Intimação de acórdão

•25/07/2024, 13:51

Acórdão

•18/07/2024, 11:05

Despacho

•11/06/2024, 18:20

Despacho

•11/06/2024, 08:42

Despacho

•21/02/2024, 11:10

Despacho

•16/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:22

Todos os documentos(20)

Intimação de acórdão

•11/06/2025, 12:50

Acórdão

•11/06/2025, 09:02

Decisão

•01/04/2025, 09:32

Intimação de acórdão

•16/12/2024, 15:17

Acórdão

•16/12/2024, 10:29

Despacho

•18/11/2024, 08:43

Decisão

•17/09/2024, 09:43

Intimação de acórdão

•25/07/2024, 13:51

Acórdão

•18/07/2024, 11:05

Despacho

•11/06/2024, 18:20

Despacho

•11/06/2024, 08:42

Despacho

•21/02/2024, 11:10

Despacho

•16/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:22

Sentença

•18/10/2023, 08:27

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/02/2023, 15:57

Despacho

•04/10/2022, 17:30

Decisão (expediente)

•08/03/2022, 11:07

Decisão

•08/03/2022, 09:46