Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006821-28.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 14:38

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:06

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:47

Expedição de documento (Informações)

26/01/2026, 16:37

Documento (Ofício)

26/01/2026, 12:31

Mero expediente

27/10/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 10:15

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:14

Documento (Certidão)

26/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Informações)

16/12/2024, 07:58

Documento (Ofício)

11/12/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:51

Mero expediente

01/11/2024, 12:42

Todas as movimentações(285)

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 14:38

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:06

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:47

Expedição de documento (Informações)

26/01/2026, 16:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Ofício)

26/01/2026, 12:31

Mero expediente

27/10/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 10:15

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:14

Documento (Certidão)

26/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Informações)

16/12/2024, 07:58

Documento (Ofício)

11/12/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:51

Mero expediente

01/11/2024, 12:42

Documento (Certidão)

27/08/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 09:53

Documento (Certidão)

10/11/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:32

Decurso de Prazo

05/10/2023, 23:41

Decurso de Prazo

05/10/2023, 23:40

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:03

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:03

Decurso de Prazo

04/10/2023, 10:41

Decurso de Prazo

04/10/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:11

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 08:42

Publicação

06/09/2023, 00:50

Documento (Ofício)

04/09/2023, 09:43

Documento (Certidão)

01/09/2023, 17:03

Evolução da Classe Processual

01/09/2023, 14:24

Documento (Certidão)

01/09/2023, 14:23

Decurso de Prazo

05/07/2023, 03:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:36

Publicação

16/06/2023, 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 10:50

Documento (Certidão)

24/04/2023, 15:04

Documento (Certidão)

30/03/2023, 15:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/03/2023, 14:08

Documento (Certidão)

23/03/2023, 03:33

Documento (Certidão)

23/03/2023, 03:33

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 02:02

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 02:02

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 02:02

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 02:02

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 02:01

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 02:01

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 02:01

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 02:01

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 02:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 02:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/03/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:41

Protocolo de Petição

17/02/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:49

Recebimento (dependência)

15/02/2023, 09:49

Protocolo de Petição

15/02/2023, 09:31

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 09:23

Recebimento (competência exclusiva)

06/02/2023, 11:01

Entrega em carga/vista

31/01/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:56

Protocolo de Petição

31/01/2023, 14:41

Publicação

31/01/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 14:33

Expedida/certificada

25/01/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 12:36

Decurso de Prazo

16/01/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 12:10

Protocolo de Petição

16/12/2022, 11:58

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:50

Recebimento (dependência)

13/12/2022, 13:09

Protocolo de Petição

07/11/2022, 14:22

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 09:36

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 14:01

Protocolo de Petição

02/09/2022, 11:54

Expedida/certificada

02/09/2022, 11:31

Mero expediente

16/08/2022, 17:47

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:44

Protocolo de Petição

12/08/2022, 16:38

Reativação

12/08/2022, 16:36

Baixa Definitiva

11/12/2020, 12:50

Documento (Outros documentos)

11/12/2020, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 17:03

Publicação

29/09/2020, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 15:43

Mero expediente

30/07/2020, 18:02

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 12:58

Documento (Decisão)

15/04/2020, 12:37

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2020, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2020, 11:42

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 11:37

Protocolo de Petição

03/03/2020, 09:36

Conclusão (para decisão)

17/09/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 16:50

Recebimento (dependência)

13/09/2019, 15:25

Protocolo de Petição

12/09/2019, 16:25

Remessa (em diligência)

02/09/2019, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 18:43

Recebimento (competência exclusiva)

26/08/2019, 14:12

Protocolo de Petição

26/08/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 16:28

Protocolo de Petição

12/08/2019, 16:57

Recebimento (competência exclusiva)

24/07/2019, 12:17

Remessa

22/07/2019, 13:33

Atualização de conta

22/07/2019, 13:32

Recebimento

20/09/2018, 07:52

Remessa (em diligência)

17/09/2018, 18:54

Mero expediente

14/09/2018, 09:58

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 17:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 17:42

Protocolo de Petição

23/02/2017, 14:35

Protocolo de Petição

23/02/2017, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 08:49

Recebimento (competência exclusiva)

13/07/2016, 13:45

Protocolo de Petição

13/07/2016, 13:45

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 11:30

Recebimento (competência exclusiva)

22/03/2016, 12:05

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 10:12

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 12:00

Protocolo de Petição

29/01/2016, 16:25

Documento (Ofício)

23/07/2015, 17:12

Recebimento (competência exclusiva)

23/07/2015, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2015, 14:51

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 11:27

Recebimento (competência exclusiva)

22/06/2015, 15:45

Remessa

22/06/2015, 14:57

Atualização de conta

22/06/2015, 14:56

Recebimento

22/06/2015, 10:39

Remessa (em diligência)

19/06/2015, 11:30

Mero expediente

16/06/2015, 13:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 10:18

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 10:54

Recebimento (competência exclusiva)

01/06/2015, 10:51

Protocolo de Petição

01/06/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 14:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 14:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 14:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 14:04

Petição (Petição (outras))

30/01/2015, 14:04

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 14:16

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2014, 10:24

Expedição de documento (Alvará)

07/11/2014, 16:27

Mero expediente

07/11/2014, 11:39

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 10:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 16:58

Recebimento (competência exclusiva)

05/11/2014, 16:42

Protocolo de Petição

04/11/2014, 09:52

Protocolo de Petição

04/11/2014, 09:33

Protocolo de Petição

04/11/2014, 09:28

Remessa

03/11/2014, 16:45

Recebimento

16/10/2014, 10:18

Protocolo de Petição

16/10/2014, 09:51

Remessa (em diligência)

14/10/2014, 14:11

Mero expediente

14/10/2014, 13:47

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 13:47

Documento (Certidão)

08/10/2014, 15:55

Documento (Ofício)

06/10/2014, 16:27

Publicação

06/10/2014, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2014, 10:58

Ofício

16/09/2014, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2014, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2014, 16:13

Outras Decisões

04/09/2014, 08:51

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 15:14

Protocolo de Petição

19/08/2014, 14:00

Documento (Ofício)

03/06/2014, 10:52

Outras Decisões

02/06/2014, 18:28

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2014, 12:18

Ofício

14/05/2014, 14:14

Protocolo de Petição

23/04/2014, 10:34

Protocolo de Petição

23/04/2014, 10:30

Protocolo de Petição

23/04/2014, 10:10

Protocolo de Petição

23/04/2014, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2014, 14:42

Recebimento (competência exclusiva)

09/04/2014, 12:16

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/03/2014, 08:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2014, 08:42

Protocolo de Petição

20/02/2014, 11:28

Protocolo de Petição

06/02/2014, 11:03

Protocolo de Petição

06/02/2014, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2014, 11:28

Recebimento (competência exclusiva)

29/01/2014, 15:37

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 14:16

Protocolo de Petição

14/01/2014, 11:33

Publicação

23/08/2013, 10:04

Mero expediente

15/08/2013, 14:36

Documento (Ofício)

26/07/2013, 10:43

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 11:55

Recebimento (competência exclusiva)

16/07/2013, 11:51

Remessa

11/07/2013, 17:33

Atualização de conta

11/07/2013, 17:32

Recebimento

14/06/2013, 10:49

Remessa (em diligência)

13/06/2013, 17:57

Mero expediente

13/06/2013, 10:51

Documento (Outros documentos)

11/06/2013, 16:41

Protocolo de Petição

11/06/2013, 16:36

Recebimento (competência exclusiva)

03/06/2013, 14:12

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 13:57

Recebimento (competência exclusiva)

16/05/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 14:38

Publicação

11/05/2013, 14:09

Outras Decisões

08/05/2013, 12:53

Conclusão (para despacho)

26/04/2013, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/04/2013, 14:53

Protocolo de Petição

26/04/2013, 14:35

Publicação

12/04/2013, 09:17

Mero expediente

11/03/2013, 15:54

Recebimento (competência exclusiva)

03/12/2012, 15:05

Remessa

30/11/2012, 11:00

Cálculo de Liquidação

30/11/2012, 10:59

Mudança de Classe Processual

30/11/2012, 10:59

Recebimento

05/10/2012, 11:19

Remessa (em diligência)

02/10/2012, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 09:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 09:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 09:03

Recebimento (competência exclusiva)

05/06/2012, 16:10

Protocolo de Petição

05/06/2012, 15:58

Protocolo de Petição

05/06/2012, 15:55

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 11:21

Recebimento (competência exclusiva)

29/05/2012, 16:04

Remessa

29/05/2012, 12:35

Atualização de conta

29/05/2012, 12:35

Recebimento

11/04/2012, 18:51

Remessa (em diligência)

11/04/2012, 10:29

Mero expediente

29/03/2012, 16:20

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/02/2012, 17:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2012, 17:45

Protocolo de Petição

20/01/2012, 08:22

Protocolo de Petição

20/01/2012, 08:22

Recebimento (competência exclusiva)

20/01/2012, 08:19

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 14:36

Documento (Mandado)

09/06/2011, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2011, 12:09

Mandado

27/05/2011, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2011, 14:36

Mero expediente

25/02/2011, 10:57

Conclusão (para despacho)

13/01/2011, 12:22

Protocolo de Petição

01/10/2010, 10:50

Mero expediente

16/09/2010, 10:34

Mero expediente

15/09/2010, 09:46

Conclusão (para despacho)

03/08/2010, 15:45

Recebimento (competência exclusiva)

03/08/2010, 15:44

Conclusão (para despacho)

03/08/2010, 15:43

Recebimento (competência exclusiva)

03/08/2010, 13:15

Remessa

03/08/2010, 13:12

Recebimento

16/06/2010, 12:05

Remessa (em diligência)

16/06/2010, 10:05

Outras Decisões

25/05/2010, 08:56

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 11:38

Recebimento (competência exclusiva)

01/02/2010, 16:39

Protocolo de Petição

01/02/2010, 15:52

Entrega em carga/vista

22/01/2010, 11:37

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2009, 15:25

Protocolo de Petição

18/11/2009, 16:40

Documento (Ofício)

14/10/2009, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2009, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2009, 11:18

Gratuidade da Justiça

02/04/2009, 13:16

Conclusão (para despacho)

30/01/2009, 15:33

Recebimento (competência exclusiva)

03/11/2008, 17:38

Protocolo de Petição

03/11/2008, 17:25

Entrega em carga/vista

31/10/2008, 10:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2008, 17:36

Documento (Ofício)

27/08/2008, 13:54

Recebimento (competência exclusiva)

26/04/2004, 11:18