Cumprimento de sentença 0841732-76.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:30

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:26

Juntada de Certidão

17/01/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 20:15

Juntada de diligência

17/11/2023, 20:15

Juntada de petição

11/10/2023, 06:52

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 09:38

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 18:25

Juntada de Mandado

28/09/2023, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 07:44

Juntada de petição

04/09/2023, 09:50

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:33

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:30

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:26

Juntada de Certidão

17/01/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 20:15

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 07:44

Juntada de diligência

17/11/2023, 20:15

Juntada de petição

11/10/2023, 06:52

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 09:38

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 18:25

Juntada de Mandado

28/09/2023, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 07:44

Juntada de petição

04/09/2023, 09:50

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 19:57

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:16

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:49

Juntada de petição

11/07/2023, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 11:07

Juntada de Ofício

15/05/2023, 11:18

Juntada de Ofício

15/05/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 24/02/2023

03/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:29

Juntada de petição

03/01/2023, 10:49

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/11/2022, 16:50

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:55

Juntada de Certidão

25/10/2022, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2022, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 09:21

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:00

Juntada de petição

20/07/2022, 09:28

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARINALVA DE JESUS PINHEIRO ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO Advogados/Autoridades do(a) REU: HAEYCHA MOEMA LOPES MARINHO - MA12540-A, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU - MA2368-A D E S P A C H O Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0841732-76.2017.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para ter ciência da certidão do ID 70792767, e requerer o que entender de direito. São Luís, 12 de julho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 20:32

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:41

Recebidos os autos

06/07/2022, 08:56

Juntada de despacho

06/07/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ADVOGADOS: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB/MA 6.103), JOSÉ ANDRÉ NUNES NETO (OAB/MA 17.989), LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO (OAB/MA 15.441) AGRAVADA: MARINALVA DE JESUS PINHEIRO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA (OAB/MA 5113) RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _____/2022 EMENTA: AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, 4º, CPC. I - Incabível a interposição de Agravo Interno contra decisão colegiada, a teor do artigo 1.021, do CPC e do artigo 539, do RITJMA. II - Por se tratar de recurso manifestamente inadmissível por ser proposto contra Acórdão, revelando seu caráter manifestamente protelatório, imputa-se ao recorrente multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.021, § 4º, do CPC. III – Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 28 DE ABRIL DE 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841732-76.2017.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NÃO CONHECER O RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 22 a 28 de abril de 2022. Desª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ADVOGADOS: Francisco de Assis Pinheiro Abreu (OAB-MA 2.368 ) AGRAVADO: MARINALVA DE JESUS PINHEIRO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA (OAB/MA 5113) RELATORA: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841732-76.2017.8.10.0001 Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao Agravo Interno de id 13511915, no prazo de lei. Publique-se. São Luís, dat

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:32

Juntada de contrarrazões

06/07/2021, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 22:09

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:22

Juntada de Certidão

31/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 08:07

Juntada de apelação

05/05/2021, 17:03

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 20:05

Julgado improcedente o pedido

07/04/2021, 19:30

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:29

Recebidos os autos

26/03/2021, 06:17

Juntada de Petição (outras)

26/03/2021, 06:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2020, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2020, 19:54

Juntada de diligência

11/08/2020, 19:54

Juntada de contrarrazões

04/08/2020, 11:25

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 14:33

Juntada de Carta ou Mandado

20/07/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 20:44

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:19

Juntada de Certidão

01/07/2020, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:08

Juntada de apelação

20/05/2020, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2020, 15:07

Juntada de diligência

20/03/2020, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 12:25

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/03/2020, 18:01

Conclusos para despacho

14/02/2020, 11:01

Juntada de Certidão

14/02/2020, 11:00

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS PINHEIRO ROCHA em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 09:27

Conclusos para decisão

18/09/2019, 20:24

Juntada de termo

18/09/2019, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 21:50

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:08

Juntada de petição

25/08/2019, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:37

Conclusos para julgamento

08/01/2019, 14:34

Juntada de petição

29/11/2018, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica

27/11/2018, 11:12

Juntada de Certidão

09/11/2018, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 29/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2018, 08:33

Juntada de diligência

17/10/2018, 08:33

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS PINHEIRO ROCHA em 27/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 00:11

Publicado Intimação em 13/09/2018.

13/09/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2018, 09:39

Expedição de Mandado

11/09/2018, 09:39

Juntada de Ato ordinatório

10/09/2018, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 00:24

Juntada de diligência

16/08/2018, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2018, 14:52

Mandado devolvido dependência

03/07/2018, 10:07

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 02:59

Publicado Intimação em 13/06/2018.

17/06/2018, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2018, 15:08

Expedição de Mandado

11/06/2018, 15:08

Juntada de Certidão

11/06/2018, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2018, 00:07

Expedição de Mandado

23/02/2018, 16:44

Juntada de Certidão

23/02/2018, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/01/2018, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 08:14

Conclusos para despacho

31/10/2017, 16:48

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 16:48

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:36

Despacho

•20/07/2023, 09:16

Decisão

•01/11/2022, 16:50

Despacho

•01/08/2022, 09:21

Petição

•20/07/2022, 09:28

Despacho

•12/07/2022, 20:32

Acórdão (expediente)

•10/05/2022, 10:13

Acórdão

•04/05/2022, 14:06

Despacho

•08/03/2022, 11:04

Intimação de acórdão

•19/10/2021, 15:16

Acórdão (expediente)

•19/10/2021, 13:18

Acórdão (expediente)

•19/10/2021, 13:17

Acórdão

•19/10/2021, 12:06

Todos os documentos(31)

Despacho

•17/01/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:36

Despacho

•20/07/2023, 09:16

Decisão

•01/11/2022, 16:50

Despacho

•01/08/2022, 09:21

Petição

•20/07/2022, 09:28

Despacho

•12/07/2022, 20:32

Acórdão (expediente)

•10/05/2022, 10:13

Acórdão

•04/05/2022, 14:06

Despacho

•08/03/2022, 11:04

Intimação de acórdão

•19/10/2021, 15:16

Acórdão (expediente)

•19/10/2021, 13:18

Acórdão (expediente)

•19/10/2021, 13:17

Acórdão

•19/10/2021, 12:06

Despacho

•21/07/2021, 11:00

Despacho

•31/05/2021, 22:09

Sentença

•07/04/2021, 19:30

Decisão (expediente)

•01/12/2020, 07:53

Decisão (expediente)

•01/12/2020, 07:53

Decisão

•30/11/2020, 18:54

Decisão (expediente)

•23/10/2020, 12:09

Decisão

•22/10/2020, 15:40

Despacho

•01/07/2020, 20:44

Sentença

•06/03/2020, 18:01

Despacho

•19/12/2019, 09:26

Cópia de decisão

•18/09/2019, 20:23

Despacho

•28/08/2019, 21:50

Despacho

•09/08/2019, 10:37

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 17:09

Despacho

•01/11/2017, 08:14