Procedimento Comum Cível 0807826-95.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2017

Valor da Causa

R$ 20.340,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

ANA PRISCILA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDUARDO ALLYSSON DO NASCIMENTO LEAL

CPF

Autor

MIX MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULYANA PORTELA CHAVES

OAB/MA 15253·CPF·Representa: Autor

ADILSON SANTOS SILVA MELO

OAB/MA 5852·CPF·Representa: Réu

ANA KAROLINE CONCEICAO BARROS

OAB/MA 11187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:37

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/11/2025, 15:53

Juntada de Certidão

20/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS SILVA MELO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANA KAROLINE CONCEICAO BARROS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de JULYANA PORTELA CHAVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de JULYANA PORTELA CHAVES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:37

Transitado em Julgado em 18/11/2025

27/11/2025, 15:53

Juntada de Certidão

20/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS SILVA MELO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANA KAROLINE CONCEICAO BARROS em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 20:46

Sentença

•23/10/2025, 10:11

19/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de JULYANA PORTELA CHAVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de JULYANA PORTELA CHAVES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:51

Homologada a Transação

23/10/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:22

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 16:39

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.

30/09/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:41

Juntada de petição

03/06/2025, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 16:47

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:38

Juntada de petição

07/02/2025, 13:32

Juntada de petição

05/02/2025, 13:42

Juntada de petição

05/02/2025, 13:41

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:32

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:31

Juntada de petição

02/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de JULYANA PORTELA CHAVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

22/01/2025, 15:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:56

Decorrido prazo de JULYANA PORTELA CHAVES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.

24/11/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

24/11/2024, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 16:08

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 10:00, 3ª Vara Cível de São Luís.

18/11/2024, 10:45

Juntada de petição

15/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de JULYANA PORTELA CHAVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:16

Juntada de petição

11/10/2024, 22:07

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 10:00, 3ª Vara Cível de São Luís.

02/10/2024, 09:22

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:57

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:48

Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:48

Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:41

Decorrido prazo de JULYANA PORTELA CHAVES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:49

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 06:33

Juntada de petição

09/03/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807826-95.2017.8.10.0001. AUTOR: ANA PRISCILA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULYANA PORTELA CHAVES - MA15253 REU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807826-95.2017.8.10.0001. AUTOR: ANA PRISCILA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULYANA PORTELA CHAVES - MA15253 REU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ADILSON SANTOS SILVA MELO - MA5852 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 11:13

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 11:07

Recebidos os autos

01/02/2022, 14:03

Juntada de despacho

01/02/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2021, 09:15

Juntada de Certidão

30/08/2021, 10:36

Juntada de contrarrazões

18/08/2021, 12:19

Juntada de apelação cível

10/08/2021, 22:56

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 09:49

Julgado procedente o pedido

15/07/2021, 17:13

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:44

Juntada de Certidão

11/05/2021, 09:15

Juntada de parecer de mérito (mp)

15/04/2021, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 08:49

Juntada de Certidão

01/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS SILVA MELO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:08

Publicado Intimação em 17/02/2021.

18/02/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2021, 17:53

Juntada de Certidão

15/02/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 10:11

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:18

Juntada de Certidão

10/02/2021, 10:18

Juntada de petição

10/02/2021, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:18

Conclusos para decisão

14/11/2019, 14:20

Juntada de Certidão

14/11/2019, 14:20

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/06/2018 11:00 3ª Vara Cível de São Luís .

14/11/2019, 14:19

Juntada de petição

08/11/2019, 11:17

Juntada de petição

07/11/2019, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 11:42

Conclusos para decisão

05/04/2019, 17:19

Juntada de petição

26/10/2018, 16:36

Juntada de Petição de contestação

22/06/2018, 23:59

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2018, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica

04/04/2018, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 16:10

Audiência conciliação designada para 05/06/2018 11:00.

04/04/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 15:27

Conclusos para despacho

13/03/2017, 13:38

Distribuído por sorteio

12/03/2017, 15:02

Despacho

•26/09/2025, 16:54

Despacho

•08/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/11/2024, 10:45

Despacho

•25/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:07

Decisão (expediente)

•02/12/2021, 11:49

Decisão

•02/12/2021, 11:18

Despacho

•22/10/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:36

Apelação

•10/08/2021, 22:56

Sentença

•15/07/2021, 17:13

Despacho

•12/02/2021, 10:11

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 20:46

Sentença

•23/10/2025, 10:11

Despacho

•26/09/2025, 16:54

Despacho

•08/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/11/2024, 10:45

Despacho

•25/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:07

Decisão (expediente)

•02/12/2021, 11:49

Decisão

•02/12/2021, 11:18

Despacho

•22/10/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:36

Apelação

•10/08/2021, 22:56

Sentença

•15/07/2021, 17:13

Despacho

•12/02/2021, 10:11

Despacho

•14/01/2021, 15:18

Despacho

•21/10/2019, 11:42

Despacho

•03/04/2018, 15:26