Execução Fiscal 0006292-82.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/1999

Valor da Causa

R$ 13.935,86

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FONTES PARTS LTDA

CNPJ

Reu

VERANDY NASCIMENTO FONTES

CPF

Reu

DAILZA DOS SANTOS FONTES

Reu

Movimentações

Juntada de petição

02/10/2023, 15:33

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 30/01/2023

27/09/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de VERANDY NASCIMENTO FONTES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de FONTES PARTS LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de DAILZA DOS SANTOS FONTES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Juntada de petição

15/05/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:39

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 16:12

Todas as movimentações(25)

Juntada de petição

02/10/2023, 15:33

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 30/01/2023

27/09/2023, 16:37

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de VERANDY NASCIMENTO FONTES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de FONTES PARTS LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de DAILZA DOS SANTOS FONTES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:31

Juntada de petição

15/05/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:39

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2023, 16:02

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:17

Juntada de termo

23/01/2023, 13:17

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:27

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de volume

06/07/2022, 01:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADORES: Rosana Silva Pimenta e outros EXECUTADO: FONTES PARTS LTDA DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja intimada a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no presente caso, segundo a sistemática fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial Repetitivo nº 1340553/RS. 2. Publique-se. Intimem-se. Após, autos c 4 Despacho - EXECUÇÃO FISCAL: 6292-82.1999.8.10.0001 (62921999)

09/03/2022, 00:00